PG suspende edital para destinação do lixo

Decisão publicada na última sexta-feira (14) foi motivada por impugnação proposta pela empresa Ponta Grossa Ambiental

A Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu o edital para a destinação de resíduos do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (14) para análise e julgamento de impugnação apresentada pela empresa Ponta Grossa Ambiental S/A, responsável por recolher o lixo na cidade. O processo já estava em andamento, com o prazo de recebimento de propostas aberto – com uma empresa já interessada em prestar o serviço.

O Executivo Municipal publicou portaria na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial constituindo uma Comissão Especial para análise de processos relacionados ao edital de Chamada Pública - Credenciamento 010/2018, com cinco servidores. A concorrência poderá ser republicada posteriormente, com novos prazos.

Em novembro, a Prefeitura iniciou o credenciamento e deu mais detalhes sobre o processo, que estaria aberto até o dia 15 de dezembro. Para cada tonelada recebida e devidamente destinada pelas empresas, o município pagaria o valor de R$ 98,73 por cinco anos. O modelo planejado para ser utilizado em Ponta Grossa é praticamente idêntico ao realizado pela Prefeitura de Curitiba. Com a decisão do credenciamento, a cidade deixará aberta a condição de destinação final dos resíduos para qualquer empresa interessada em recebê-los, desde que cumpra normas ambientalmente vigentes para armazenar, gerar energia, incinerar ou realizar qualquer ação semelhante.

Este edital já havia sucedido uma concorrência anterior, que também havia sido revogada em setembro. A licitação previa a construção do novo aterro sanitário. O projeto previa a contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município, no valor total de R$ 51,4 milhões. Na época, o órgão responsável pelo processo informou que cancelamento se deve a necessidade de algumas alterações técnicas no projeto e a necessidade de adequações para conter custos.

Prazo

Por determinação judicial, o município tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para encerrar as atividades do aterro do Botuquara, como está previsto em um acordo firmado na Justiça, em processo que teve a participação de ONGs e conselhos consultivos. Caso o município não cumpra o novo acordo e siga utilizando o Botuquara, o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.