Câmara tem últimas sessões ordinárias nesta semana

Legislativo corre contra o tempo para aprovar projetos de lei importantes para o próximo ano. Sessões extraordinárias devem ser convocadas.

A Câmara de Ponta Grossa tem apenas mais duas sessões ordinárias – realizadas na próxima semana – para concluir os trabalhos referentes ao período de 2018. Por conta do período curto para a aprovação dos projetos, o presidente da Mesa Executiva, Sebastião Mainardes Junior (DEM), já adiantou que irá convocar sessões extraordinárias para concluir os trabalhos do ano. Na segunda-feira (10), Mainardes irá se reunir com o departamento legislativo para avaliar os projetos de lei com maior urgência e definir o número de sessões que serão convocadas.

A prioridade da Câmara é colocar em votação as propostas que afetem diretamente a administração pública para o próximo ano, como as alterações no Código Tributário Municipal e os status das pastas de Turismo e Esportes, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos do município para 2019.

A sessão desta segunda-feira (10) trará 12 projetos, sendo 9 em primeira discussão. Um deles é a mudança do status da pasta de Esporte, que atualmente funciona como Fundação e passará a ter configuração de Secretaria. A aprovação da medida deve ocorrer antes da votação referente à LOA, já que o projeto encaminhado pelo Poder Executivo já leva em conta investimentos direcionados à Secretaria, e não mais à Fundação.

No mesmo sentido está a mudança da pasta direcionada ao Turismo. Também em tramitação na Câmara, o projeto de lei aguarda o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tem o vereador George Luiz de Oliveira como presidente, para seguir até a votação. Segundo Oliveira, o parecer ainda não está definido porque ele ainda tenta uma agenda com a equipe da Prefeitura de Ponta Grossa para discutir o projeto. Para evitar que a proposta emperre a votação da LOA, o vereador já encaminhou uma emenda sugerindo que os dizeres ‘Secretaria Municipal de Esportes’ sejam substituídos por ‘Fundação Municipal de Esportes’ no orçamento de 2019.

Outra proposta que também será votada na segunda-feira é a revisão do Código Tributário Municipal. Dentre as principais medidas está a mudança, a partir de 2020, do desconto fornecido para os contribuintes que desejam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista. O valor, atualmente fixado em 15%, passará a ser de 10%.

As alterações tributárias devem gerar um aumento na receita municipal na faixa de R$ 3,5 milhões anualmente, de acordo com o Poder Executivo, e também serão importantes para que a Prefeitura não precise mexer na alíquota dos impostos.