PG estuda doação de terrenos para ampliar Hildebrando

Projeto para ceder dois lotes ao Depen tramita na Câmara de Vereadores em regime de urgência

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa analisa a cessão de dois terrenos ao Governo do Estado para a ampliação da Cadeia Pública Hildebrando de Souza, no bairro Colônia Dona Luiza. Os dois lotes integram a área do Parque de Confecções Manoel Machuca Júnior e ficam aos fundos do presídio. O projeto para a doação foi encaminhado pelo prefeito Marcelo Rangel ao Legislativo na última semana.

A proposta para a doação partiu do Governo do Estado. Em julho de 2018, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) solicitou ao então Secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare, a doação dos terrenos. O comunicado ressalta que o espaço atual do presídio não comporta a construção de novas celas. Em setembro, a solicitação foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Industrial da pasta municipal.

No mês seguinte, em avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, feita por três engenheiros, os dois lotes foram orçados em R$ 649,6 mil. No dia 12 de novembro, o memorial dos lotes foi finalizado. O pedido foi protocolado na Câmara no dia 20 de novembro, e no dia seguinte foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, e a de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.

O projeto de lei destaca que a cessão é destinada exclusivamente com o fim de realizar a expansão do Hildebrando, determinando o prazo de 180 dias após a publicação da lei para o início das obras no local e a conclusão da construção em dois anos. Se este prazo não for cumprido, o espaço retornará ao domínio do Município. Segundo o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), o projeto deverá ser votado ainda neste ano. O parlamentar vê com otimismo o andamento da discussão nas comissões e prevê que a proposta deverá ser aprovada.

A última obra no Hildebrando aconteceu em 2017, com a inauguração da ala feminina do presídio, aumentando a capacidade de 207 vagas para 283. Em entrevista ao Portal aRede no dia 21, a presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg-PG), Jane Villaca, revelou que 898 pessoas estão encarceradas na Cadeia Pública, com superlotação de 317%.

Ponta Grossa conta com Unidade de Progressão

No dia 22 de novembro, o Depen inaugurou a Unidade de Progressão na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, no espaço que antes era ocupado por presos do regime semiaberto. A estrutura passou por reformulação e a partir de agora abrigará 140 homens que estão na fase final do cumprimento de pena em regime fechado. A terceira unidade de penal deste gênero em funcionamento no estado, tem como proposta preparar os detentos para voltarem ao convívio social por meio do trabalho e estudo em tempo integral.