Câmara deve chamar secretária para explicar projeto de lei

Sebastião Mainardes quer chamar Ângela Pompeu para explicar projeto de lei que prevê criação da Fundação Municipal de Saúde aos vereadores

A secretária municipal de Saúde, Ângela Pompeu, deve comparecer na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o projeto de lei 333/2018, que prevê a criação da Fundação Municipal de Saúde. O presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), informou que fará o convite após o pedido de vistas do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), que adiou a votação do projeto em segunda discussão.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, George pediu cinco dias de vistas argumentando que conversaria com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para tirar dúvidas sobre a necessidade da mudança de Secretaria para Fundação no âmbito da Saúde. Como o projeto tramita em regime de urgência, só é permitido um dia. Diante do pedido, Mainardes garantiu que convidaria a secretária para tirar as dúvidas de todos os vereadores.

“Não vejo mudanças significativas que justifiquem essa criação”, ressaltou o vereador ao justificar seu pedido. “Talvez o prefeito tenha conversa com o futuro governador do Estado e talvez exista alguma questão para receber mais recursos, mas quero falar com ele [Rangel] para entender o que está em jogo nesta discussão”, complementa o parlamentar.

Outros parlamentares também manifestaram dúvidas sobre o projeto, como os vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Rogério Quadros (MDB). O vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) sugeriu que a secretária fosse convidada para explicar o projeto a todos os membros do Legislativo e foi acompanhado pelo presidente da Casa, que se propôs a fazer o convite à chefe da pasta.

O Executivo tem urgência na aprovação deste projeto porque depende da criação da Fundação Municipal de Saúde para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 seja colocada em votação – o início do recesso parlamentar está previsto para começar no dia 13 de dezembro, o que dá ao Legislativo Municipal mais seis sessões ordinárias. O PL 333/18 é um dos projetos enviados pelo Executivo que compõem a reforma administrativa pretendida por Rangel – a administração do Turismo e do Esporte, hoje por meio de Fundações, pode passar para Secretarias, conforme outros projetos encaminhados à Câmara.