Prefeitura rompe contrato com gestora de restaurante
Foi publicado no Diário Oficial do município a rescisão do contrato entre a prefeitura e a ONG Ação Social do Paraná (ASP), que previa a prestação de serviços de operacionalização do Restaurante Popular Guilherme Cavina.
Os serviços foram encerrados no dia 23 de dezembro e com a retomada do atendimento e oferta de refeições no dia 19 de janeiro, o Restaurante Popular estará sob a gestão do município, através da Secretaria de Assistência Social.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a gestão municipal está garantida, mas a destinação de recursos para o atendimento ainda não foi confirmada. O responsável pelo setor de ‘restaurantes populares’ da ASP, Adriano Ferreira, confirmou que a empresa não possui mais vínculos com o município.
“O contrato foi rescindido, mas a administração pública ainda apresenta débitos com ASP pelo serviço prestado”, apontou ele.
Ainda devem ser pagos à ASP mais de R$ 53 mil referentes ao fornecimento de refeições entre os dias 01/12 a 19/12.
O Diário Oficial informa que da dívida total de mais de R$ 543 mil, o pagamento será efetuado em cinco parcelas.
A primeira delas, no valor de R$ 143.218,00, deve ser quitada até o dia 20/01. As parcelas remanescentes, de R$ 100 mil cada, devem ser pagas até o dia 20 dos meses posteriores.
Após quase quatro meses sem receber a verba da Prefeitura, a Ação Social Paraná (ASP) ‘fechou as portas’ do Restaurante Popular em dezembro. De acordo com a coordenação da ASP, cerca de R$ 480 mil não haviam sido pagos para garantir o funcionamento do local.
O prefeito Marcelo Rangel realizou um repasse emergencial de cerca de R$ 1,2 milhão para a ASP, alegando que, conforme o contrato assinado, ela não poderia encerrar os serviços em 2014.
O prefeito já havia adiantado que sob o comando da prefeitura, algumas mudanças estavam previstas para o atendimento.
De acordo com ele, uma das principais modificações confirmadas é em relação à prioridade no atendimentos aos mais carentes, restringindo a vantagem da refeição mais barata. A proposta era dar prioridade às pessoas cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e àquelas atendidas pelo Mercado da Família.
Devido ao recesso dos servidores públicos no início do ano, não foram encontrados os responsáveis para informar qual é a origem dos recursos destinados a manutenção do Restaurante Popular Guilherme Cavina.
No início da semana, o prefeito prorrogou um decreto que prevê restrições orçamentárias para manter as contas do município em dia.
DÍVIDAS
Prefeitura acerta contas
O Diário Oficial informa que da dívida total de mais de R$ 543 mil, o pagamento será efetuado em cinco parcelas. A primeira delas, no valor de R$ 143.218,00, deve ser quitada até o dia 20/01. As parcelas remanescentes, de R$ 100 mil cada, devem ser pagas até o dia 20 dos meses posteriores. Nesse valor total estão inclusos mais de R$ 53 mil, referentes ao fornecimento de refeições entre os dias 01/12 a 19/12.
O Restaurante Popular fechou as portas em meados de dezembro, depois que a ASP encerrou o atendimento após quase quatro meses sem receber a verba prevista em contrato.
Informações do Jornal da Manhã.
