Alunos da UEPG terão que pedir permissão para gravar aulas

Universidade publicou recomendação baseada na Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Os estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) deverão pedir autorização aos professores para gravar aulas. Visando orientar alunos e docentes, a instituição se pronunciou por uma recomendação na última segunda-feira (5) após polêmica levantada por uma parlamentar catarinense.

O documento publicado cita dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e recomenda que “os alunos não reproduzam, divulguem, repassem a terceiros ou publiquem aulas ministradas na Universidade, sem autorização expressa de quem as ministrou”. “Sendo a UEPG uma instituição pública de ensino superior, que atende o tripé ensino, extensão e pesquisa, vivenciamos princípios de liberdade de expressão e de autonomia universitária. Assim, qualquer prática que viole o exercício da atividade docente será devidamente apurada pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Segundo a responsável pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Ligia Paula Couto, a recomendação foi motivada por uma ação de uma deputada de Santa Catarina que pediu para estudantes documentarem manifestações contrárias de professores ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Um dia após o resultado do pleito presidencial, Ana Carolina Campagnolo usou as redes sociais para que alunos filmem e denunciem “manifestações político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula. No dia 31 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para garantir “a livre manifestação do pensamento e das ideias nas universidades”.

A partir deste caso, a pró-reitora relata que o órgão foi procurada por docentes da UEPG pedindo por uma orientação sobre como proceder em situações semelhantes. Após solicitar instrução da Procuradoria Jurídica da instituição de ensino sobre o assunto, a Universidade elaborou a minuta no dia 5 de novembro.

“Queremos orientar nossos alunos e docentes sobre a questão da gravação das aulas. Se algum aluno fizer gravação sem a autorização do professor, poderá ser denunciado por violação da atividade docente”, garante a pró-reitora, que complementa explicando que as denúncias serão apuradas pelos órgãos competentes da instituição. Lígia afirma que, até o momento, não recebeu nenhuma manifestação oficial na Pró-Reitoria a respeito desta recomendação.

Sindicato corrobora ponto da instituição

A presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), Cintia Xavier, falou sobre o tema. “[A recomendação] É pertinente para defender e esclarecer a comunidade universitária sobre como proceder nesse cenário em que há incentivo para 'vigiar' o professor em sala de aula”, afirma. A professora relata que o sindicato também está “orientando os professores sobre o direito de uso da imagem e a liberdade do exercício docente”. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) também emitiu posicionamento similar ao da UEPG, reforçando a “garantia da autonomia universitária”.