Pietro questiona valor de leilão de terreno da Prefeitura

Autorização para transformar natureza jurídica do imóvel, localizado em Olarias, foi aprovada por unanimidade, em segunda discussão, na sessão ordinária de 20 de agosto.

O vereador licenciado Pietro Arnaud (Rede) criticou, nesta quinta-feira (8), a administração municipal a respeito de terreno público colocado à venda em processo de concorrência pública. Na quarta-feira (7), o governo leiloou imóvel de propriedade do município por um valor 224,55% mais barato do que aponta o mercado imobiliário.

Segundo Pietro, trata-se de um terreno medindo 230,58 m de frente para a rua Ermelino de Leão, no bairro de Olarias, com área total de 14.385 m², avaliado “erroneamente” pelo município por R$ 4.757.193,53 – ou o equivalente a R$ 330,70 por m² –, tendo sido arrematado, no mesmo dia, por apenas R$ 4.760.000. Ou seja, R$ 2.806,47 a mais do que a avaliação feita pela própria Prefeitura. De acordo com a Ata de Abertura da Concorrência nº 012/2018 (publicada na edição 2.439 do Diário Oficial do Município, DOM, nesta quarta–feira), o comprador do terreno leiloado é a Philus Engenharia Ltda.

Ocorre que, questionando pessoas envolvidas no mercado imobiliário, Pietro recebeu a informação de que esse imóvel valeria, no mínimo, R$ 12 milhões. Ele lembra que outro terreno semelhante, pertencente, no passado, à Wagner S/A, distante alguns metros do terreno leiloado, com área total de 3.628 m², foi vendido à Igreja Adventista do 7ª Dia, em 2016, pelo valor de R$ 3.3 milhões. Ou seja, por R$ 909,59 o m². De acordo com Pietro, o imóvel leiloado foi avaliado por R$ 1.073,94 o m², totalizando R$ 15.448.626, segundo o avaliador Claudio V. Oliveira (CRECI F 27.691). Conforme essa avaliação, a diferença entre esse valor e o valor final do terreno leiloado é de 224,55%. Segundo uma segunda avaliação feita por outra empresa do ramo, o valor do imóvel leiloado é de R$ 12.227.250 – ou R$ 850 o m².

Observe-se que, em consulta a um imóvel situado na rua Ermelino de Leão, mesma rua do terreno leiloado, consta um terreno com 363 m² no valor de R$ 300 mil – ou seja, R$ 826,44 o m², valor por metro quadrado 149,86% mais elevado do que o terreno “erroneamente” avaliado pelo município.

Retorno

Pietro Arnaud lamenta que a Câmara Municipal tenha aprovado o Projeto de Lei 223/2018, de autoria do Executivo, que autorizou o leilão e informa que está providenciando a sua volta à Câmara, onde pretende combater a venda de imóveis públicos a "preços vis". Ele anuncia que, tão logo retorne à função de vereador, vai instaurar uma investigação para apurar as circunstâncias em que imóveis do município são entregues a preços baixíssimos à iniciativa privada.

O Projeto de Lei 223/2018 – "que solicita autorização para transformação da natureza jurídica e posterior alienação do Lote de terreno n. 1/U-C (oriundo do desdobro do lote 1/U) de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida dos Vereadores com a Rua Ermelino de Leão, Bairro de Olarias, autorizando sua venda por concorrência pública, nos termos do laudo de avaliação apresentado" – foi votado em primeira discussão na sessão ordinária de 15 de agosto passado, quando foi aprovado por unanimidade, com 21 votos a favor. Na sessão de 20 de agosto, em segunda discussão, o projeto foi novamente aprovado por unanimidade, recebendo 22 votos favoráveis.

O PL 223/2018 foi transformado na Lei Municipal 13.255, sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em 22 de agosto. Dois dias depois, a lei foi publicada na edição 2.385 do Diário Oficial do Município.

Informações da Assessoria de Imprensa.