MPPR denuncia irregularidades no IML de PG

Ministério Público acionou o Governo do Estado para regularização do trabalho do Instituto Médico-Legal no município

A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual ajuizaram ação civil pública buscando obrigar o Estado do Paraná a resolver os problemas crônicos do Instituto Médico-Legal da cidade, que atualmente funciona em situação precária.

Os autores da ação constataram diversas irregularidades no IML de Ponta Grossa, que atende 28 municípios da região, o que tem afetado os serviços à população. Faltam médicos e veículos, e o prédio está em péssimas condições, inclusive com risco de desabamento do muro externo. Foram verificados casos de inaceitável demora no atendimento a vítimas de acidentes, além da falta de médicos plantonistas.

Na ação, são requeridas as seguintes providências: reforma do prédio do IML, em 12 meses, ou construção de uma nova sede, em 24 meses; lotação de dois médicos legistas do Estado para o órgão, no prazo de 30 dias; disponibilização de um novo veículo para o IML de Ponta Grossa, com a lotação de servidores suficientes para utilizá-lo; apresentação mensal, ao Juízo, de controle de ponto de todos os servidores, especialmente dos médicos.

Em Ponta Grossa, o órgão opera com seis médicos legistas, quatro auxiliares de necropsia, quatro motoristas e mais um servidor administrativo, com 14 servidores ao todo. Dois dos médicos assumiram nesta semana.

No último dia 1, o Governo do Paraná abriu licitação para reformar a sede do IML em Ponta Grossa. O prédio localizado na Rua Edipo Ferreira dos Santos Ribas, no bairro da Nova Rússia, terá orçamento de R$ 392 mil para as obras, que deverão ser executadas em 120 dias a partir da assinatura do contrato. A abertura dos Envelopes deste processo está marcada para o dia 03 de dezembro de 2018, às 9h30, em Curitiba. A reforma inclui serviços de demolição de parte da estrutura, reparos na pavimentação e calçada, pintura, drenagem, impermeabilização, paisagismo e limpeza.

Prédio da sede está interditado

O imóvel que abriga o IML está parcialmente interditado desde janeiro deste ano. Com as chuvas no início do ano, o muro aos fundos do prédio rachou. No mês de abril, o Governo do Estado autorizou a contratação emergencial de contêineres para transferir o IML ao Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU-UEPG). Três módulos habitacionais e dois módulos frigoríficos foram cedidos desde abril por seis meses – prazo que já está esgotado.