Mudanças podem aumentar orçamento em R$ 100 mi

Turismo e Esporte deixarão de ser fundações para se tornarem secretarias. Pasta da Saúde fará o caminho contrário.

Tramita na Câmara de Ponta Grossa três projetos de lei do Poder Executivo que promove alterações nas naturezas das pastas de Turismo, Esporte e Saúde. O ‘pacote’ da Prefeitura tem o objetivo de enxugar a estrutura do Executivo, mas pode fazer com que o orçamento do Município para 2020 ganhe um acréscimo considerável na área da Saúde.

O objetivo é fazer com que as pastas de Turismo e Esporte, que atualmente atuam como fundações, se tornem secretarias. O caminho contrário será feito com a Saúde. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, as mudanças trarão mais praticidade para a administração, principalmente em relação à prestação de contas.

“Conseguimos enxergar ao longo do tempo que [as fundações] são estruturas que prestam contas individualmente, mas que estão no mesmo contexto do município e dependem da totalidade dos nossos recursos. Então, ao invés de fazer uma prestação de contas para cada uma, a mudança faz com que fique tudo junto na prestação anual do município”, explica. As fundações iniciaram em 2013, durante a primeira gestão de Marcelo Rangel.

O procedimento para a pasta da Saúde é o mesmo, mas com o objetivo inverso: dar autonomia para o segmento com a criação da Fundação. “Se [o projeto] for aprovado na Câmara, a Saúde passa a ser uma entidade indireta. Então ela fará compras por conta própria, por exemplo, sem passar por toda a burocracia em outros departamentos municipais. É o mesmo processo feito com a Faspg [Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa]”, conta o secretário.

Apesar de, em um primeiro momento, tratar apenas de uma mudança estrutural e administrativa, a criação da Fundação Municipal de Saúde pode fazer com que Ponta Grossa conquiste mais recursos para o setor e implemente o orçamento de 2020 em cerca de R$ 100 milhões. Isso porque, com o status de fundação, o município pode se credenciar para conquistas receitas repassadas através da atenção plena – quando órgãos não estão diretamente ligados à prefeitura.

“Atualmente, recursos de hospitais como Bom Jesus e Santa Casa [de Misericórdia] são destinados ao Estado e o próprio Estado repassa diretamente às entidades. Com a atenção plena, quem administra é o município. Isso pode fazer com que nosso orçamento chegue a R$ 1,1 bilhão. Sem a atenção plena, nossa meta é de R$ 1 bilhão para 2020”, diz.

Prefeitura tem pressa na aprovação

O objetivo do poder Executivo é fazer com que os projetos que promovam as mudanças estruturais nas pastas sejam aprovados antes da discussão a respeito do Orçamento Municipal para 2019. A mudança permite, por exemplo, que vereadores sugiram emendas para a pasta já a partir do próximo ano, além de permitir que Ponta Grossa busque, para 2020, a verba proveniente da atenção plena. Até o momento nenhum dos três projeto foram votados pelo plenário. As fundações iniciaram em 2013, durante a primeira gestão de Marcelo Rangel.