Projetos polêmicos serão retomados no Legislativo
O recesso na Câmara de Ponta Grossa deixou para este ano uma série de projetos que renderam discussão. Alguns deles chegaram a entrar em votação, mas após pedidos de vistas foram engavetados ou retirados do Legislativo em 2014.
Projetos que causaram polêmica no ano passado devem voltar à Câmara Municipal de Ponta Grossa para discussão. São os projetos que determinam a criação de um Conselho Municipal LGBT, que institui o Impacto de Vizinhança, restringe o funcionamento do comércio aos domingos, estabelece regras para funcionamento de casas noturnas e o fim da realização de ‘festas open bar’.
O projeto que prevê a criação de um conselho LGBT foi apresentador pelo vereador Julio Küller (PSD), com o objetivo de ampliar a discussão sobre políticas públicas voltadas à comunidade LGBT e também fiscalizar violações de direitos.
“A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara. Mesmo que ele seja rejeitado, a criação do conselho é uma necessidade que já foi sinalizada pelo próprio Governo Federal”, destacou ele.
Também foi em decorrência das pressões da bancada evangélica que o projeto que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança no município foi retirado de votação. A iniciativa foi alvo de polêmica durante dez meses de tramitação na Câmara.
De acordo com as regulamentações, para obter alvará de instalação, empreendimentos de grande impacto deverão apresentar um relatório com projeções referentes ao fluxo de veículo e adensamento populacional do município.
Outro projeto de repercussão que deve ser decidido em 2015 é o que prevê regulamentar o funcionamento do comércio aos domingos. De acordo com o vereador que o propôs, George de Oliveira (PMN), pouca coisa deve mudar com a aprovação do projeto. “Grande parte do comércio não funciona aos domingos, queremos conseguir regulamentar a realização de ações especiais, ocasião em que alguns empresários estão atendendo aos domingos, para que o trabalhador não saia lesado. A ex-vereadora Ana Maria propôs uma emenda restringindo o funcionamento dos supermercados, mas a expectativa é que o projeto passe e a emenda seja derrubada”, destacou George.
O projeto de lei que limita o funcionamento de bares e casas noturnas em Ponta Grossa é outro que volta à discussão em 2015. De autoria dos vereadores Izaías Salustiano (PSDC) e Walter de Souza (PROS), a proposta obriga os bares a seguirem uma série de regras para funcionarem na cidade. O vereador Waltão nega que o projeto seja um “toque de recolher”, defendendo que a proposta é exigir dos estabelecimentos que sejam cumpridas regras no que se refere à segurança. “O projeto visa reforçar a segurança do público nestes locais, para diminuir os índices de violência no município”, defendeu Waltão.
PLO que proíbe festas com bebida deve ser arquivado
Já o projeto que previa proibir a realização de festas ‘Open Bar’, de autoria do vereador Izaías Salustiano (PSDC), foi retirado de votação. Um compromisso foi firmado em reunião para que a proposta fosse arquivada, mas até sexta (2) o projeto continuava constando como “em trâmite” no sistema da Câmara Municipal. De acordo com o presidente, Sebastião Mainardes (DEM), deve tratar-se apenas de um entrave burocrático, já que o autor do projeto estava ausente e ainda irá realizar a retirada do projeto.
Quais são os projetos?
Conselho LGBT
A proposta de criação do Conselho Municipal LGBT quer ampliar discussão, além de fiscalizar e denunciar violação de direitos.
Impacto de Vizinhança
O Estudo Impacto de Vizinhança exige que um relatório com projeções de impacto seja entregue para obter alvará de instalação.
Comércio aos domingos
Projeto quer regulamentar funcionamento do comércio aos domingos e tem emenda limitando o atendimento dos mercados.
Bares e casas noturnas
A proposta obriga os bares a seguirem uma série de regras de segurança para que o funcionamento seja legalizado.
Festas ‘Open Bar’
O projeto previa a proibição das festas ‘Open Bar’ no município, sob o risco de multas aos organizadores.
Informações do Jornal da Manhã.
