Mais de 30 empresas têm débitos de R$ 16 mi junto à Receita

Na regional, os 130 contribuintes que estão em débito  devem R$ 24,8 milhões à Receita Federal. No Paraná, valor soma R$ 93 milhões

Empresários ponta-grossenses tem mais trinta dias para acertarem suas pendências com a Receita Federal e escaparem da ‘malha fina’. No total, 32 empregadores têm débitos com o Fisco, por inconsistências apuradas nas informações prestadas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), os quais devem R$ 16 milhões. Esse valor corresponde a 17,18% ao total devido pelas 1.396 empresas do Paraná, cuja soma devida atinge R$ 93,11 milhões - o que mostra uma concentração de grandes devedores. Os números foram revelados nesta terça-feira pela delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa. 

O prazo inicialmente estipulado para o acerto de contas era nesta quarta-feira, dia 31, mas a Receita Federal optou por estender um pouco mais o período, até o dia 30 de novembro, possibilitando que façam a autorregularização ou quitem os débitos. Para os 130 contribuintes que estão em débito nos 62 município da abrangência da delegacia regional, que devem R$ 24,8 milhões, foram enviadas cartas, com um alerta sobre os débitos. Desde então, houve uma procura por parte de algumas empresas para fazer a regularização, explica o delegado da Receita Federal para a região, Gustavo Horn. Segundo ele, isso vale para todas as empresas, inclusive pessoas físicas com funcionários, com exceção de MEI’s.

Segundo ele, esse valor tanto se refere às empresas que realmente não pagaram o valor devido, quanto a outras que podem estar tentando enganar a Receita Federal de alguma forma. Isso se refere sempre às contribuições previdenciárias. “São aquelas que informaram que deviam, mas não há informações sobre o pagamento; são 100% inadimplentes. Ou então declaram o débito mas informam para a Receita um modo de pagamento impossível – como informando que certos produtos vendidos são imunes ou isentos, como os da cesta básica. Então são informações incorretas e, a princípio, até falsas”, explica.

Para quem não pagar e quitar esses débitos, há uma série de consequências, como não receber a certidão negativa, que impede a realização de uma série de ações. E se comprovado que houve má fé, a multa será pesada. “Se a Receita investigar e comprovar que houve a tentativa de sonegação, para quem colocou a informação incorreta a fim de pagar menos imposto, é aplicado uma multa que começa em 75%, e conforme o andamento, pode chegar a 225% do que deixou de ser pago”, ressalta. 

Informações são cruzadas

Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau e incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados. 

Pert

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) está acabando. Neste dia 31 de outubro, termina para os contribuintes que fizeram negociação em junho, enquanto que para aqueles que negociaram em julho o prazo termina em 30 de novembro. Aqueles que não pagarem todas as parcelas de entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos com a consequente perda dos benefícios.