Justiça nega pedido para interromper bloqueios de cartões

Pedido do Ministério Público do Estado do Paraná para paralisar os bloqueios nos cartões do transporte coletivo foi indeferido pela Justiça

A Justiça Estadual negou a ação do Ministério Público do Estado do Paraná para a interrupção dos bloqueios de cartões do transporte coletivo de Ponta Grossa. A decisão é de autoria da juíza Luciana Virmond Cesar e foi publicada na última segunda-feira (30). Os bloqueios do benefício são feitos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

A decisão traz o seguinte argumento para indeferir o pedido: "Incumbe ao Município de Ponta Grossa custear o desconto aos estudantes beneficiados com o programa, o que implica em dizer que permitir a manutenção de eventual fraude no uso do benefício acarretaria evidente prejuízo ao erário público, razão pela qual é imprescindível a análise criteriosa e individualizada de todos os casos em que a Administração Pública determinou o bloqueio", informa o documento.

O texto também relata que "o autor sequer informou quais foram os dispositivos legais ou constitucionais desrespeitados pela Administração Pública Municipal". O comunicado também determina prazo de 15 dias para o MPPR trazer todos os argumentos e informações necessárias ao caso, sob pena de indeferimento e extinção do processo.

Na semana passada, a AMTT iniciou o bloqueio dos cartões de transporte de forma gradativa. Após as primeiras ações, a situação gerou filas e reclamação no Terminal Central. Uma mulher chegou a passar mal em uma dos dias de atendimento. Segundo a autarquia, o número de usuários a terem o benefício bloqueado não será divulgado. A medida, de acordo com o Departamento de Transporte (Detra) do órgão, tem como intuito fiscalizar os benefícios concedidos aos usuários do sistema no município, assegurando a destinação correta de recursos gerenciados pela AMTT e coibindo fraudes no sistema.

Depois dos transtornos, o órgão ampliou o horário de atendimento no Terminal Central, além do itinerário semanal, até sábado com funcionamento das 8h até as 18h. Os usuários que tiverem os cartões com benefícios bloqueados devem procurar o posto de atendimento da AMTT para regularizar a situação.