CPI do Distrito Industrial inicia análise de documentos

Presidente da comissão vê avanços desde o começo dos trabalhos na Câmara. Objetivo é verificar documentação e solucionar eventuais irregularidades documentais.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa a situação do Distrito Industrial de Ponta Grossa na Câmara iniciaram nesta segunda-feira (22) a análise dos primeiros documentos recebidos. Os papeis contêm informações a respeito da situação cadastral de empresas sediadas no local.

Durante a sessão, o presidente da CPI, vereador George Luiz de Oliveira (PMN) comemorou os avanços conquistados no distrito desde a abertura das investigações. A Câmara já recebeu três pedidos de revogação de lei de doação de área após o início dos trabalhos.

“Nenhuma empresa cuidava dos terrenos. Ninguém assumiu e passou o prazo de instalação da indústria. Agora o benefício da doação do terreno foi revogado e vamos retomar o espaço para ceder às indústrias que desejam investir no nosso município”, conta Oliveira.

A legislação municipal exige do investidor que recebeu o terreno no Distrito Industrial que construa uma unidade industrial em determinado tempo e com geração de empregos e investimento mínimo especificado. Caso a empresa não cumpra as determinações, o terreno volta a ser do Poder Público.

A CPI ainda analisa se as contrapartidas exigidas pelo município estão sendo cumpridas, além da própria documentação para operar. “Queremos passar a limpo a questão do Distrito Industrial. Existem empresas que não estão com a documentação em dia. Queremos acima de tudo ajudar a solucionar as questões para que elas possam operar com tranquilidade”, afirma o vereador. Entre os próximos passos da comissão estão a visitas às indústrias e a convocação de depoimentos.

“Não iniciamos a operação com o objetivo de prejudicar ninguém e isso ficou bastante claro para os empresários e todos os interessados, tanto que eles querem se regularizar e nos procuraram para isso. Precisamos dar oportunidades para os investidores e desburocratizar o sistema para destravar o crescimento da cidade. Se uma empresa demora para se instalar, ela também retarda o pagamento de impostos, a geração de empregos e todo o setor de serviços acaba prejudicado”, afirma.

Kalinoski sugere chamamento público

O vereador Eduardo Kalinoski sugeriu, durante a sessão, que a CPI do Distrito Industrial encaminhe um documento à Prefeitura pedindo que sejam realizados chamamentos públicos para que todas as empresas fiquem sabendo sobre a possibilidade de se instalar no local. “Assim elas teriam a chance de apresentar projetos com número de empregos gerados, rentabilidade e tudo aquilo que irá trazer ao município em relação à receita e impostos”, afirmou o vereador. Segundo ele, o chamamento público ainda evitaria que ocorressem privilégios com a distribuição de terrenos.