Vereadores retiram projeto sobre destinação do lixo

Autores da proposta pediram a retirada para readequações. Medida previa utilização gradativa de nova tecnologia para destinação do lixo e recebeu parecer contrário da CLJR.

Os vereadores Guiarone de Paula Junior (PROS) e Celso Cielak (PRTB) pediram o arquivamento o projeto de lei nº 113/2018, de própria autoria. A medida previa a instalação gradativa de uma nova tecnologia em Ponta Grossa para a destinação de resíduos sólidos, substituindo o atual Aterro do Botuquara.

O projeto altera a lei municipal nº 9.371/2008, que rege sobre a destinação do lixo em Ponta Grossa. Na nova medida, a empresa responsável pela coleta e descarte dos resíduos sólidos escolhida através do novo processo licitatório (que deve ser aberto em breve pela Prefeitura) deveria se comprometer a implantar uma nova tecnologia para a destinação final, levando em conta as normas ambientais. Os autores da proposta sugeriram a construção de uma usina para processamento térmico.

Durante a sessão desta quarta-feira (17), a Câmara votaria um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em relação ao projeto. Presidente da comissão, o vereador Vinícius Camargo apontou que a medida invade a esfera do Poder Executivo e, por isso, era inconstitucional. Além disso, a proposta sugeria que a empresa vencedora da licitação poderia iniciar os trabalhos destinando o lixo em um aterro sanitário – o que está proibido pela legislação municipal.

Por conta dos entraves, Guiarone pediu a retirada do projeto para arquivamento, alegando que os autores iriam analisar a proposta e reapresenta-la posteriormente. A sugestão foi acatada pelos demais vereadores.

Um dos autores da proposta, Cieslak explica que o objetivo era fazer com que a próxima empresa responsável pela destinação do lixo tivesse a obrigação de manter um trabalho voltado aos padrões ambientais, com o descarte sustentável. O vereador ainda acredita que uma nova a licitação do aterro sanitário, cancelada recentemente, deva ser reaberta em breve.

O município tem até o dia 31 de dezembro para encerrar as atividades do aterro do Botuquara, como está previsto em um acordo firmado na Justiça, em processo que teve a participação de ONGs e conselhos consultivos. Caso não cumpra o novo acordo e siga utilizando o aterro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.

Edital foi cancelado em setembro

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revogou a concorrência nº 010/2017, licitação destinada para a construção do novo aterro sanitário no final de setembro. A decisão foi homologada em comunicado oficial assinado pelo secretário de Infraestrutura e Planejamento, Celso Santana, em Diário Oficial. O edital da concorrência foi publicado no dia 26 de dezembro de 2017, porém foi suspenso no dia 22 de fevereiro deste ano, data prevista para a abertura dos envelopes. Na ocasião, o comunicado que havia suspendido o processo informou que outro poderia ser “publicado posteriormente nova data e horário para reabertura do mesmo”. O projeto previa a contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município, no valor total de R$ 51,4 milhões.