PG pode não cumprir meta de investimento no ensino
A poucos dias para encerrar o ano, a Prefeitura de Ponta Grossa corre o risco de não cumprir o mínimo constitucional de investimento da Educação. Segundo último relatório divulgado pela Secretaria de Gestão Financeira, apenas 19,40% das receitas resultantes de impostos municipais havia sido aplicado na manutenção do ensino básico até outubro.
Para alcançar os 25% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria de Educação deve garantir o desembolso de pelo menos R$ 20 milhões nos meses de novembro e dezembro. O valor representa 35% do total investido durante o ano, de R$ 57 milhões. Entretanto, o montante a ser investido pode ser ainda maior, já que o percentual mínimo acompanha as variações da receita municipal.
Os 19,40% aplicados até outubro são referentes a uma receita de R$ 279 milhões, gerada a partir da arrecadação tributária do município. A perspectiva da própria Secretaria de Gestão Financeira é que, até o final do ano, a receita chegue a R$ 359 milhões. Além de impostos como ITBI e ISS que entraram nos cofres públicos em novembro e dezembro, também devem contribuir para a elevação do valor os recursos arrecadados com o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF).
Caso a projeção de aumento na receita até o fim de dezembro seja efetivada, o total a ser aplicado pela Secretaria de Educação para cumprir o mínimo constitucional seria de quase R$ 90 milhões – mais de 50% do montante investido na manutenção e desenvolvimento da educação até outubro.
Apesar do baixo índice, a secretária de Educação Esméria Saveli garante o cumprimento da LRF e diz que novos empenhos realizados em novembro e dezembro devem garantir os 25%. “Obrigatoriamente, nós temos que cumprir os 25%. O que falta para completar esse valor são os empenhos de obras e aquisição de material nas escolas”, afirma. “Esses 19% já investidos se referem aos empenhos realizados até aqui, os novos empenhos, principalmente das obras, vão elevar esse índice”, completa.
As informações são do relatório de execução orçamentária do 5º bimestre de 2014, divulgado pela Secretaria de Gestão financeira neste mês. Além dos baixos índices da Educação, os cálculos também reafirmam o déficit primário nas contas públicas da Prefeitura. Somente em setembro e outubro, as despesas superaram a receita em R$ 2,9 milhões. No total previsto para 2014, o déficit é de R$ 23 milhões.
Investimentos na educação de PG é menor em três anos
O percentual aplicado na manutenção e desenvolvimento da Educação até outubro é o menor desde 2012. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve acréscimo nas despesas com o setor, mas a evolução não acompanhou o crescimento da receita resultante de impostos. Enquanto o aumento da receita de outubro de 2013 para outubro deste ano foi de 10,4%, os investimentos na educação subiram apenas 5,8%. Com o descompasso no ritmo de crescimento, a Prefeitura atingiu somente 19,40% da meta até o 5º bimestre deste ano. No ano passado, o percentual era de 20,25% e, após várias manobras do Governo Municipal, as contas públicas apresentaram o cumprimento do mínimo constitucional. Já em relação a 2012, a diferença é maior ainda. Naquele ano, a Secretaria de Educação apresentou um investimento de 22,82% ainda em outubro, com R$ 56 milhões aplicados no setor até o 5º bimestre. Na época, a receita contabilizada para a manutenção do ensino era de R$ 245 milhões. Mesmo com uma evolução de 21,2% da receita, de 2012 a 2014, os investimentos na educação de Ponta Grossa cresceram somente 2,8% no mesmo período.
Informações do Jornal da Manhã.
