Prefeitura promete novo piso do magistério em 2015

Antes do recesso na Prefeitura, os secretários de governo de Marcelo Rangel (PPS) receberam os contratos de gestão de 2015. Os documentos estabelecem metas que devem ser cumpridas por cada pasta no próximo ano e foram entregues pelo próprio prefeito à equipe de governo, durante jantar de confraternização do alto escalão. De acordo com os contratos, as reformas nas Unidades Báscias de Saúde (UBS) e a valorização dos profissionais da educação serão as prioridades do penúltimo ano do governo.

À secretária de Educação, Esméria Saveli, foi delegada a reestruturação do plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino. Para isso, a pasta elabora um projeto de alteração na lei 10.375 de 2010, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal, aprovado e implantado ainda em 2015. Esméria tem discutido, ao longo deste ano, as alterações na lei junto com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e já existe um anteprojeto da reforma no plano de carreira.

Segundo a secretária, a reforma envolve o piso salarial do magistério e as progressões na carreira dos professores. Esméria assegura que haverá reajuste à categoria, mas prefere não informar qual é o percentual previsto pelo governo. “Encaminhamos este anteprojeto à Controladoria do Município, para saber qual será o impacto financeiro das alterações no salário base e nas progressões de níveis. Somente após este estudo, podemos dizer qual é o valor, para não criarmos expectativas”, conta.

A secretária de Educação afirma que o projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “Estamos aguardando a conclusão do estudo da Controladoria, que deve acontecer em janeiro, para começarmos a discutir estas alterações com a Câmara”, explica.

Além da valorização profissional, também faz parte do contrato de gestão da Educação a reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). As metas contratuais do governo foram firmadas com todas as pastas, entretanto, somente as secretarias de Educação e Saúde disponibilizaram o teor dos documentos à reportagem do Jornal da Manhã. Os contratos determinam as ações a serem realizadas durante o ano pelos secretários sob pena de medidas administrativas, entre elas as exonerações, pelo descumprimento.

Obras em dez UBS integram contrato

Além da conclusão das reformas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Governo Municipal exige a implantação do programa Caminhão da Mulher em 2015. A unidade móvel de atenção feminina já funciona em outros estados e municípios, como o Distrito Federal, e busca descentralizar o atendimento especializado às mulheres. Equipado com aparelhos médicos, o caminhão leva exames de mamografia e ultrassom a comunidades das periferias e zonas rurais. A secretária Ângela Pompeu diz que a equipe da Saúde esta levantando o projeto e pretende anunciá-lo em fevereiro. Em relação às UBS, Ângela conta que a meta é reformar dez unidades no próximo ano. “Também haverá, ainda em janeiro, a entrega de cinco UBS já reformadas”, comenta.

Piso de professores é seis vezes menor que o de advogados

O estudo do Sindserv apresentado à Secretaria defende que o percentual de reajuste na progressão dos professores seja de, no mínimo, 3%. A progressão de um nível salarial para o outro ocorre quando os profissionais apresentam certificados de qualificação, dentro dos critérios fixados na lei 10.375/10, e é concedido de dois em dois anos. Atualmente, o reajuste dos professores que recebem a progressão é de 1% sobre o salário base, de R$ 998,60.

Em relação ao piso do magistério, o sindicato recomenda um projeto de longo prazo que equipare os salários da educação aos demais profissionais de nível superior. O presidente do Sindserv, Leovanir Martins, aponta o abismo entre a remuneração dos pedagogos e outros quadros da Prefeitura. “O piso dos professores é de R$ 998,60, enquanto que o piso de outro profissional superior, como um dentista que tem a mesma carga horária, é R$ 2268,00”, diz. Martins compara, ainda, o salário dos professores ao dos advogados. Em relação ao plano de cargos aprovado para os procuradores do município, o piso do magistério é aproximadamente seis vezes inferior aos advogados. “O que nós defendemos é que o município e este governo faça um projeto de recomposição do piso salarial destes profissionais de médio a longo prazo. Não podemos ser utópicos e acreditar que esta diferença pode ser eliminada de uma hora para a outra”, conclui.

Informações do Jornal da Manhã.