Espaços dos terminais vão ser operados por Fundação

Vereadores foram favoráveis a projeto de concessão durante a sessão dessa segunda-feira da Câmara.

A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa deve obter a concessão de uso dos espaços de terminais de ônibus no município. Durante a sessão de segunda-feira (10) da Câmara, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que concede o uso das dependências.

De acordo com o documento nº 152/2018, a Fundação terá o direito de explorar economicamente as lanchonetes, serviços de som e publicidade, bancas de jornais e revistas, caixas eletrônicos bancários e todos os outros espaços disponíveis dentro dos terminais de transporte.

O contrato administrativo do espaço é firmado em tempo exclusivo e por tempo indeterminado. A proposta foi avaliada e aprovada em segunda discussão e segue agora para sanção do Executivo Municipal - o documento foi assinado pela atual vice-prefeita Elizabeth Schmidt (PSB) que, na época de redigir e encaminhar a proposta à Câmara, estava temporariamente à frente da Prefeitura.

O projeto de lei ainda autoriza a Fundação a transferir a concessão dos espaços, parcialmente ou inteiramente, a empresas privadas interessadas. O processo deve ser feito através de medida licitatória, com critérios e valores definidos pela própria fundação.

A proposta do Executivo foi aprovada rapidamente na Câmara, sem discussão entre os vereadores e por unanimidade, com 21 votos favoráveis - os vereadores Divo (PSC) e Paulo Balansin (Pode). O documento autoriza a concessão dos quatro terminais de transporte coletivo do município: Central, Uvaranas, Oficinas e Nova Rússia.

Assim que a lei for sancionada pelo Poder Executivo, a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa já poderá a operar dentro dos terminais ou ceder os espaços para as empresas e empreendedores interessados, já que a medida passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.