Câmara aprova IPTU Premiado e desconto no ITBI

Executivo fará o sorteio de R$ 300 mil em prêmios para os contribuintes em dia com o tributo municipal, além de desconto de 50% na transferência de imóveis.

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta segunda-feira (20) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o programa ‘IPTU Premiado’ e oferta um desconto de 50% no pagamento do ITBI até o dia 31 de dezembro de 2018. A proposta nº 225/2018 agora segue para uma nova discussão e, caso aprovada novamente, deve ser sancionada pelo Prefeito Marcelo Rangel.

O IPTU Premiado sorteará R$ 300 mil entre os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no município. Em entrevista recente, o secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Claudio Grokoviski, afirmou que a Prefeitura deve estipular um prazo para o contribuinte quitar o imposto e ficar apto à participação no sorteio – a data deve ser fixada entre dois ou três dias antes da apuração dos vencedores, que deve ocorrer nos últimos dias do ano. A expectativa é de que o sorteio envolva um veículo 0km como prêmio principal, além de premiações secundárias no valor de R$ 1 mil.

As mudanças no Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) acabaram gerando debate na Câmara, principalmente em relação ao pagamento realizado pelos mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) sugeriu uma emenda modificativa para que o beneficiado pelo programa ficasse isento do pagamento, mas a medida foi rejeitada. O mesmo ocorreu com a proposta de Eduardo Kalinoski (PSDB), que sugeriu pagamentos de acordo com a faixa do programa, já que, segundo ele, alguns dos beneficiados não possuem condições de pagar o imposto e preferem se manter na informalidade.

O projeto faz parte de uma revisão no código tributário por parte do Poder Executivo, que pretende diminuir o número de contribuintes inadimplentes e beneficiar aqueles que pagam os impostos em dia. A expectativa é que a proposta seja votada novamente no Legislativo já na quarta-feira (22).

Projeto foi sugerido por Stocco

Apesar de ser uma projeto da Prefeitura, o IPTU Premiado foi idealizado pelo vereador Geraldo Stocco (Rede), ainda no início de 2017, logo que assumiu uma cadeira no Legislativo. Após a aprovação, o parlamentar ressaltou a importância da medida e agradeceu a aprovação do projeto. “Estamos aqui para atender os anseios da população e para aprovar medidas como essa, que beneficiam aqueles que estão em dia com suas obrigações. É uma proposta interessante e que deve ser muito bem aceita”, disse.