Câmara aprova criação da Procuradoria Autônoma
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, ontem, a criação da Procuradoria Autônoma do município e rejeitaram o artigo que garantiria a preservação dos ‘supersalários’ a alguns procuradores já lotados na Prefeitura.
A supressão do artigo 42, que estabelecia adicionais de 250% sobre os salários dos procuradores nível 16, foi solicitada por advogados da Prefeitura que acompanharam a votação.
De acordo com os manifestantes, o artigo beneficiaria apenas quatro procuradores. “Existiam, antes da Procuradoria Autônoma, duas categorias de procuradores. Os que ganhavam mais e os que ganhavam menos. Este artigo beneficiaria apenas um procurador e, com a emenda, quatro, que ganham mais”, explica procuradora Zenaide da Silva Freitas.
De acordo com a advogada, com a rejeição do artigo, os procuradores terão salários iguais no próximo ano. Durante a sessão de ontem, cartazes pediam a supressão do artigo ou a rejeição completa a Procuradoria Autônoma.
O destaque aos ‘supersalários’ foi pedido pelo vereador Pietro Arnaud (PTB). O parlamentar disse que o artigo foi incluído no projeto da Procuradoria por apenas um advogado, que seria favorecido com a medida. “Este servidor sugeriu um texto dizendo que alguns servidores vão passar a ganhar muito mais que toda a Procuradoria”, comentou. Com 20 votos contrários, o parlamento conseguiu derrubar o artigo 42.
A proposta da Procuradoria Autônoma atende à recomendação administrativa emitida pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa. Em visita à Prefeitura, o promotor de Justiça Márcio Pinheiro identificou a subordinação dos procuradores à Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos. A criação da nova estrutura busca afastar as decisões da Procuradoria da influência política.
Prefeitura deve contratar mais seis procuradores
Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Ponta Grossa pretende contratar mais seis advogados concursados a partir de 2015 para compor a nova estrutura da Administração Municipal. Atualmente, o município conta com 14 procuradores, que seguem lotados em várias pastas e vinculados à Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos. Segundo à proposta do governo aprovada nesta segunda-feira, os procuradores hoje cedidos a outras pastas deverão ser concentrados na Procuradoria-Geral, que será comandada por cargo de confiança do prefeito Marcelo Rangel (PPS). O comando da pasta através de nomeação foi criticado pelo líder da oposição, Antônio Aguinel (PCdoB).
Informações do Jornal da Manhã.
