Vereadores questionam funcionamento ‘ilegal’ de empresa

Jorge da Farmácia (PDT) e George de Oliveira (PMN) questionaram a Prefeitura sobre funcionamento da Master Cargas

Os vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e George de Oliveira (PMN) enviaram, nesta terça-feira (14), ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) um ofício pedindo uma série de informações sobre o funcionamento da empresa Master Cargas. A possível irregularidade na instalação e funcionamento da companhia já havia sido levada à tribuna do Legislativo por Jorge no último dia 6 de agosto. O novo documento também foi enviado ao Ministério Público (MP).

A empresa, que trabalha com a logística de companhias como a Crow, Cargill e Tetra Pak, estaria funcionando de forma irregular, segundo uma denúncia anônima apresentada no Legislativo. As informações apresentadas por um empresário dão conta de que ele procurou a Prefeitura de Ponta Grossa, em 2016, com a intenção de instalar uma empresa no Distrito Industrial e buscou informações sobre como proceder legalmente nesse sentido. No entanto, a mesma área que teria sido doada a esse empresário também foi doada a Master Cargas.

Segundo o documento, a Master Cargas realizou a construção de um barracão nessa mesma área sem a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), necessário para qualquer construção acima de 1 mil M² - a falta do EIV teria emperrado a iniciativa do empresário que denunciou a situação. Diante deste cenário, Jorge e George pediram uma série de informações ao município.

Entre as informações requeridas estão dados sobre a situação do EIV da Master Cargas, quais as notificações e penalidades que teriam sido aplicadas contra a empresa diante da suposta irregularidade e ainda questionamentos sobre o que a Prefeitura teria feito diante dos supostos problemas. O documento questiona ainda quais teriam sido os procedimentos abertos pelo Poder Executivo para apurar a situação.

O documento sugere ainda que, caso seja necessário, a Prefeitura deveria determinar a suspensão das atividades da empresa até que “todas as exigências legais estejam devidamente cumpridas”, diz o documento. O ofício assinado por George de Oliveira e Jorge da Farmácia destaca ainda que a possível “falta de cuidado” com a legislação vigente poderia trazer prejuízos ao município.

Posicionamento da Prefeitura

Questionada pela reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede, a Prefeitura Municipal havia informado anteriormente que “há uma notificação com prazo corrente para que a empresa cumpra o instaurado no referido documento, que solicita o atendimento ao disposto no Código de Obras; caso o prazo não seja atendido, serão tomadas as medidas cabíveis determinadas pela legislação municipal”. Um novo pedido de posicionamento foi requerido, mas diante do horário a Prefeitura não conseguiu atualizar a nota.