Orçamento de PG será de R$ 665 mi no próximo ano

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram ontem Orçamento Geral do município para o próximo ano. O projeto prevê um acréscimo de 15% na receita líquida da Prefeitura, que deve chegar a R$ 665,2 milhões em 2015. Além da previsão orçamentária, também foram aprovadas 377 emendas à proposta, entre elas a obrigatoriedade na liberação dos recursos reivindicados pelos parlamentares.

A previsão de aumento na arrecadação supera as expectativas do Governo Municipal para os próximos dois anos de gestão. No Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado, a Prefeitura estimativa uma queda de 3,5% na receita líquida de 2015. Entretanto, o novo orçamento apontou um crescimento de R$ 578 milhões para R$ 665 milhões.

Para evitar impasses jurídicos, a Câmara também aprovou, na sessão de ontem, o projeto do governo que altera o PPA e eleva a meta da receita em conformidade com o Orçamento Geral. Segundo a Controladoria Municipal, o aumento será puxado pelos empréstimos da Prefeitura no próximo ano. “O principal motivo para variação foi em relação às Receitas de Capital, aquelas oriundas de Operação de Crédito e Transferências de Capital”, informou o órgão.

Somente com a contração de financiamentos, a Controladoria projeta uma alta de 42,37% em 2015. O estudo confirma a determinação da Secretaria de Gestão Financeira, que na última audiência realizada no Legislativo sinalizava a intensificação dos empréstimos nos dois últimos anos de gestão, após dedicar 2013 e 2014 ao pagamento de débitos e reduzir a dívida pública em 25,7%.

Com a aprovação do Orçamento, o Governo Municipal será obrigado a executar pelo menos R$ 1,8 milhão para custear as emendas incluídas no projeto. Das 377 reivindicações para obras na cidade e repasses para entidades, 119 fazem parte do chamado Orçamento Impostitivo, que garante uma cota de R$ 86 mil a cada vereador.
As emendas são instrumentos de participação direta dos parlamentares na programação financeira do município. O projeto que torna a execução de parte das emendas obrigatórias recebeu aval de todos os vereadores.

Câmara mantém teto em 20%

Após embate entre oposição e governo, os vereadores mantiveram em 20% da receita o limite para o Governo Municipal remanejar a receita através de decreto. Uma emenda do líder da oposição, Aguinel Batista (PCdoB), pretendia reduzir para 15% o teto para abertura de créditos suplementares. De acordo com o parlamentar, a redução possibilitaria maior fiscalização das ações do governo. Aguinel também considerou suficiente o limite de 15%. “Esse percentual representaria cerca de R$ 100 milhões, a Prefeitura poderia muitos ajustes com isso”, afirmou. Preocupada com o engessamento do orçamento e sob o argumento da inconstitucionalidade na redução do limite, a base governista rejeitou a emenda.

Informações do Jornal da Manhã.