Câmara adia debate sobre multas contra má conservação de calçadas

Após pedido de Geraldo Stocco (REDE), proposta que trava do tema saiu da pauta por cinco dias úteis

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) adiou por cinco dias úteis o debate sobre o projeto de lei (PL) 143/2018, de autoria do Poder Executivo. A medida propõe uma multa de quase R$ 4 mil o morador que não cuidar do passeio público da própria casa. A medida atualiza a legislação que trata do tema e está vigente desde 1999, mas foi questionada por vereadores da oposição e da base governista.

O pedido de vistas do projeto foi feito pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) que apontou erros no texto sugerido pelo Poder Executivo, além de afirmar que a medida poderia se tornar uma “fonte de renda” para o Executivo – a Prefeitura propõe consertar as calçadas e depois cobrar o valor dos donos do terreno. “Acredito que esse não seja o melhor caminho a ser adotado”, disse o vereador.

A medida é mais uma ação da gestão de Marcelo Rangel (PSDB) para atualizar o chamado ‘Código de Obras’. A proposta do Executivo é garantir que o processo de fiscalização e punição sejam eficientes para os munícipes que não cuidarem dos passeios públicos. Com isso, a sugestão é que o munícipe que não deixar o passeio público em situação adequada será notificado via Diário Oficial ou pessoalmente e terá 30 dias para solucionar a situação.

Caso no prazo estipulado a falta de manutenção continue, a própria Prefeitura irá realizar o reparo e o cidadão será multado em 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 3,8 mil, além de ter que arcar com o conserto realizado pelo município e ser incluído na dívida ativa. Atualmente a legislação prevê que a Prefeitura notifique o cidadão pela falta de cuidado com publicação nos meios de imprensa.

Kalisnoki questiona

Na visão do vereador do PSDB, Eduardo Kalinoski, a Prefeitura, através da Secretarias de Serviços Públicos, não teria condições (pessoal) suficientes para dar conta da demanda. “Acredito que isso deveria ser repassado a uma empresa terceirizada porque o município tem outras demandas nesse sentido”, disse o vereador.