Câmara de PG discute possível multa para ‘descuido’ com calçadas

Proposta da Prefeitura prevê multa de R$ 4 mil para moradores que não realizarem manutenção dos passeios públicos

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) quer multar em quase R$ 4 mil o morador que não cuidar do passeio público da própria casa. A proposta foi exposta no projeto de lei 143/2018, enviado ao Legislativo Municipal no mês de maio, e que será votado na próxima segunda-feira (30). A medida atualiza a legislação que trata do tema e está vigente desde 1999 – essa é mais uma ação da gestão de Marcelo Rangel (PSDB) para atualizar o chamado ‘Código de Obras’.

A proposta do Executivo é garantir que o processo de fiscalização e punição sejam eficientes para os munícipes que não cuidarem dos passeios públicos. Caso a proposta ganhe o aval dos vereadores em duas discussões, o munícipe que não deixar o passeio público em situação adequada será notificado via Diário Oficial ou pessoalmente e terá 30 dias para solucionar a situação.

Caso no prazo estipulado a falta de manutenção continue, a própria Prefeitura irá realizar o reparo e o cidadão será multado em 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 3,8 mil, além de ter que arcar com o conserto realizado pelo município e ser incluído na dívida ativa. Atualmente a legislação prevê que a Prefeitura notifique o cidadão pela falta de cuidado com publicação nos meios de imprensa.

Qualidade mínima

A mensagem que acompanha o projeto destaca que o projeto via garantir a mínima qualidade e padronização nas vias, ao mesmo tempo que tem como objetivo garantir a “justiça social” com aqueles que mantém suas calçadas com a manutenção devida. “Com a extensão da nossa cidade se comprova inviável que o município construa e mantenha os passeios em dia em todos os imóveis privados da cidade”, afirma o prefeito.