Prefeitura de PG investirá R$ 60 milhões em pavimentação

Com certidões em dia, Prefeitura enviou ao Legislativo projeto para contratar recursos

A Prefeitura de Ponta Grossa deverá viabilizar R$ 60 milhões para investimento em pavimentação ainda para os próximos meses. Com as certidões negativas em dia, documentos requisitados junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poder Executivo enviou dois projetos de lei (PLs 214/2018 e 215/2018) ao Legislativo Municipal pedindo autorização para contratar os recursos e abrir um crédito adicional no orçamento.

O pedido para viabilizar a movimentação financeira entrará em pauta na sessão do Legislativo Municipal na próxima segunda-feira (30), em regime de urgência. Como a pavimentação é um problema crônico na cidade, a expectativa é que os vereadores aprovem os dois projetos de lei sem maiores discussões e sem pedidos de vistas – o regime de urgência dá prazo máximo de 15 dias para que o texto seja discutido em plenário.

Os recursos destinados ao município serão viabilizados através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), coordenado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os projetos de lei enviados ao Legislativo preveem que o recurso de R$ 60 milhões seja parcelado em 120 meses e tenha como garantia os recursos viabilizados na conta corrente do Fundo de Participação do Município (FPM).

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) informa que os recursos serão utilizados para a pavimentação de ruas nos bairros da cidade e para a compra de equipamentos de informática para modernização do município. “A efetivação desses recursos fomentará a continuação na prestação dos serviços públicos na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A última estimativa da Prefeitura, divulgada em abril deste ano, dá conta de que 75% das ruas da cidade contam com pavimentação, seja ela asfalto, poliedro ou primária (calcário). Os índices já mostram um avanço em comparação ao que foi apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – os dados divulgados pelo órgão em 2010 mostravam que apenas 49% das ruas da cidade eram pavimentadas.

Conquista de certidões foi fruto de trabalho conjunto

A conquista das duas certidões necessárias para viabilizar os investimentos foi fruto de um trabalho junto da Procuradoria Geral do Município (PGM), comandada por Marcus Freitas, e da Secretaria de Fazenda (antes Gestão Financeira), sob a tutela de Claudio Grokoviski. A dupla conseguiu aprovar um plano de pagamento de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) e viabilizou a renegociação de uma dívida histórica superior a R$ 110 milhões. Além disso, o município conseguiu contestar na Justiça a dívida que mantém com o INSS e abater desse montante o valor de um prédio, atualmente ocupado pela sede do INSS, e que foi construído pela Prefeitura no final dos anos 1990.

Trâmite deve ser rápido

Com o projeto enviado em regime de urgência à Câmara e como o tema é sensível e atinge boa parte da população princesinha, a expectativa é que os vereadores aprovem os dois projetos de lei de forma rápida. O usual é que as medidas sejam aprovadas em primeira discussão na segunda-feira (30) e retornem para o debate na quarta-feira (1º), mas também existe a possibilidade dos vereadores da base proporem a votação em duas discussões, no mesmo dia, para adiantar o trâmite das medidas.