Zampieri e Valtão querem acabar com ‘estelionato eleitoral’

Vereadores apresentaram mudança no chamado ‘Plano de Metas’ que deverá ser apresentado pelos prefeitos de Ponta Grossa

Os vereadores Ricardo Zampieri (PSL) e Walter José de Souza, Valtão (PROS), apresentaram nesta quarta-feira (18) uma emenda à lei orgânica municipal (LOM) que quer “acabar com o estelionato eleitoral” no município. Entre várias mudanças, a proposta da dupla prevê a realização de audiências públicas no início do mandato (primeiros 120 dias) e no final do mandato, com a presença do gestor.

Na prática, a proposta aperfeiçoa o chamado ‘Plano de Metas’ que obriga o(a) prefeito(a) eleito(a) em Ponta Grossa a prestar contas das medidas adotadas no comando do município. A mudança na legislação prevê que a prestação de contas das metas no comando do município exponham indicadores de metas quantitativas e qualitativas, incluindo os órgãos da administração direta (secretarias) e indiretas (fundações e autarquias). A alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) rege ainda que o plano de metas e os resultados da gestão serão apresentados à população em audiência pública realizada até o último mês do mandato.

O projeto de Zampieri e Valtão prevê ainda que as metas de cada gestão da Prefeitura seja publicada em Diário Oficial e mantida em um endereço na internet, durante todo o mandato. “O que queremos aqui é acabar com essa cultura política de se prometer tudo para ganhar a eleição e, no final das contas, não viabilizar praticamente nada em prol da cidade durante o mandato”, destacou Ricardo.

Na visão do vereador do PSL, o plano de metas é uma das melhores propostas em discussão na Câmara Municipal. “Apresentar mecanismos claros e acessíveis para fiscalização dos atos do poder público é uma ação muito importante por parte do Legislativo. Como fiscalizadores, os vereadores devem acompanhar de perto as promessas apresentadas por quem comanda a Prefeitura”, contou Zampieri

Mudanças

As alterações propostas pelos vereadores preveem que a prestação de contas apresentada pelo gestor(a) contará com dados sobre ações na saúde, educação, cultura, assistência social, cultura, agricultura, meio ambiente, esporte, abastecimento, saneamento, habitação e outras áreas.  

As informações são da assessoria.