Prefeitura de PG publicará nomes de devedores

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) irá notificar cerca de 11 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com publicação em Diário Oficial na próxima sexta-feira (13). A medida busca conscientizar os cidadãos sobre a situação fiscal deles junto ao município e garantir que, em caso de enganos ou erros no cadastro, a situação seja normalizada evitando protesto ou ações de execução fiscal.

Nesta terça-feira (10) o procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, visitou a redação do Jornal da Manhã (JM) e do Portal aRede para comentar o assunto (clique aqui para assistir). Segundo Freitas, responsável pela Procuradoria Geral (PGM) desde janeiro de 2017, a medida visa conscientizar os cidadãos sobre a situação fiscal deles junto ao Poder Executivo, garantindo 15 dias, desde a notificação, para que ele(a) busque regularizar a situação ou esclarecer possíveis equívocos por parte do município.

Freitas lembrou que a notificação em Diário Oficial tem previsão legal, tanto no Código Tributário Nacional, como no Código Tributário Municipal. “Na prática, queremos notificar os cidadãos e dar a oportunidade para que busquem normalizar a situação junto ao município, evitando assim o protesto ou uma ação de execução fiscal por parte da Prefeitura”, conta o procurador.

Marcus ressaltou também que a medida é uma forma de superar uma ação antiga e que custava mais de R$ 600 mil por ano aos cofres do município. “Antes a notificação era feita via correspondência com AR [aviso de recebimento] e boa parte desses ARs não voltavam porque o endereço do munícipe estava desatualizado ou porque há erros no cadastro”, lembrou Freitas. Com a publicação em Diário Oficial na próxima sexta-feira, o município economizará o valor que antes era gasto com correspondências do tipo.

Durante a sabatina, Freitas destacou ainda que a intenção do município não é nem “prejudicar a vida financeira” dos cidadãos, ou mesmo pensar em arrecadação. “Estamos apenas oportunizando um mecanismo para o cidadão saber da real situação fiscal dele”, contou Freitas. A divulgação inclui apenas aqueles inscritos na Dívida Ativa e que ainda não são alvos de processos de execução fiscal ou de protesto.  

Dívida soma cerca de R$ 10 milhões

A publicação prevista para sexta-feira (13) será a notificação dos contribuintes inadimplentes sobre o início do processo de cobrança – os dados serão publicados em Diário Oficial eletrônico, sem o valor da dívida, que estará disponível a partir das 12h. Na publicação serão notificados cerca de 11 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 10 milhões. Os inadimplentes que regularizarem os valores devidos nos próximos dias, em pagamento à vista ou parcelado, não serão notificados.