Procuradoria esclarece dúvidas sobre notificação de devedores

Prefeitura de Ponta Grossa divulgará lista de devedores do Município nesta semana, como notificação do processo de cobrança

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, realizará nesta semana a divulgação da lista de devedores no Diário Oficial do Município. A publicação será a notificação dos contribuintes inadimplentes sobre o início do processo de cobrança. Na publicação, prevista para quarta-feira, serão notificados cerca de 11 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 10 milhões.

Os inadimplentes que regularizarem os valores devidos nos próximos dias, em pagamento à vista ou parcelado, não serão notificados. Em decorrência de dúvidas levantadas por contribuintes inadimplentes, o procurador geral do Município, Marcus Freitas, esclarece alguns aspectos sobre a notificação – Freitas participará de uma sabatina na redação do Jornal da Manhã e do portal aRede a partir das 16h desta terça-feira (10) para discutir o assunto.

Via assessoria de imprensa, o procurador já esclareceu alguns questões:

- Que contribuintes constarão nessa publicação?

A publicação em Diário Oficial substitui a antiga notificação por AR, ou seja, constarão nessa publicação apenas os contribuintes inadimplentes cujo processo de cobrança está no início, por isso a notificação. Ou seja, contribuintes que estão inscritos em Dívida Ativa ou cujos processos já estão em execução fiscal não necessitam novamente de notificação.

- Porque agora a notificação acontece pelo Diário Oficial?

Essa alteração foi realizada por ser um método mais eficiente e mais econômico de notificação. Até então, a Prefeitura tinha um custo anual de R$ 600 mil com o envio de AR para os munícipes e um retorno muito pequeno desse gasto. A publicação no Diário Oficial tem potencial de alcance muito maior e atende a todos os princípios da administração pública, mais célere, eficiente e econômico.

- Como saber se meu nome ou da minha empresa estará na publicação?

Caso o contribuinte tenha dúvida sobre a existência de pendências junto à Prefeitura, pode verificar sua situação na Praça de Atendimento ou através da plataforma Tributos Web.

- É possível evitar que meu cadastro seja publicado dessa forma?

Quem regularizar a situação da dívida antes da notificação, não constará na listagem. É preciso comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores.

- Fui notificado. O que fazer?

Após a notificação, o inadimplente tem o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para regularizar a dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.