Balansin vai reapresentar PL que proíbe desperdício de alimentos
Proposta havia recebido parecer contrário da CLJR e acabou sendo retirada do trâmite pelo próprio autor
O vereador Paulo Balansin (Podemos) decidiu retirar o projeto de lei 202/2017 do trâmite na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta previa que mercados e supermercados de Ponta Grossa seriam impedidos de jogarem no lixo alimentos aptos a serem consumidos. A medida recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e estava em votação nesta segunda-feira (9).
De acordo com o autor, o projeto prevê que alimentos próprios para o consumo, mas impróprios para o comércio por conta de algum tipo de defeito, sejam destinados à instituições de caridade do município. Diante do parecer contrário da CLJR, Balasin decidiu retirar o projeto do trâmite e apresentar um novo texto, adequando a legalidade e a constitucionalidade da medida.
A proposta de Balansin obrigava os estabelecimentos a entidades de caridade, programas sociais, bancos de alimentos ou com empresas voltadas à produção de adubo para destinar corretamente os alimentos. O vereados propõe ainda que as instituições beneficiadas pelo recebimento dos produtos se responsabilizem pelo transporte, bem como pela estocagem e distribuição feita de “forma digna”.
O projeto de lei apresentado anteriormente previa que os supermercados com mais de 200 m² e estabelecimentos que trabalhem com alimentos sejam obrigados a realizar uma destinação alternativa dos produtos. O texto sugeria ainda que os produtos objeto da lei são “aqueles embalados incorretamente, amassados, pequenos machucados, ligeiramente descoloridos ou que estejam passado por um prazo de validade recomendado, mas ainda bons para o consumo”.
