Vereadores mantém lei que garante ‘pintura’ em vagas para gestantes
Proposta de Vinícius Camargo (PMB) foi vetada pelo Poder Executivo, mas veta acabou derrubado pelo plenário em votação apertada
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) decidiu manter a lei municipal 13.146/2018, de autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB). Um veto da vice-prefeita, Elizabeth Schmidt (PSB), então no comando do município, foi enviada ao Legislativo Municipal e acabou sendo rejeitada nesta segunda-feira (2). A proposta de Vinícius garante que, em estacionamentos privados, as vagas destinadas às gestantes e mulheres com crianças de colo sejam pintadas de rosa.
A proposta de Camargo (PMB) altera uma lei municipal já em vigor, aprovada em 2013, e dá 60 dias para que a proposta seja colocada em prática pelos estabelecimentos. Na visão do autor, a proposta garantia maiores condições de uso das vagas já reservadas às gestantes – a lei não trata do número de vagas reservadas, mas sim apenas da pintura delas. O veto do Poder Executivo foi derrubado com 12 votos contrários – outros 10 parlamentares votaram pela manutenção do veto.
