Vereador quer proibir venda de bebidas e cigarros em postos
Proposta de Vinícius Camargo (PMB) quer preservar natureza dos estabelecimentos e combater algazarras nos locais
O vereador Vinícius Camargo (PMB) quer proibir a venda de bebidas alcóolicas e cigarros nos postos de combustíveis de Ponta Grossa. A proposta foi apresentada no projeto de lei 185/2018, protocolado na Câmara Municipal nesta semana. A medida proíbe não só a venda, como o consumo das substâncias nas imediações dos estabelecimentos.
De acordo com o autor da proposta, o projeto tem como objetivo “solucionar o problema de algazarras” que são registradas em estabelecimentos do tipo. “Muitas vezes, os locais são frequentados por pessoas que estacionam seus veículos, organizam-se em grupos e acabam prejudicando a ordem do estabelecimento com som alto e algazarra”, argumenta Camargo.
O projeto do parlamentar proíbe o comércio de cigarros e bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e prevê multa de 100 valores de referência (VRs) para quem descumprir a determinação, caso ela seja aprovada – a multa representaria cerca de R$ 7,7 mil. Além disso, em caso de reincidência o valor da multa dobra (R$ 15,4 mil) e o alvará de funcionamento do local seria cassado.
A proposta de Camargo revoga a lei municipal em vigência e que trata do tema. Segundo o vereador, a alteração na legislação se torna necessária diante da mudança na ‘natureza’ de alguns estabelecimentos. “Temos alguns postos de combustível funcionando mais como bar do que como posto, propriamente dito. Por isso defendo essa alteração como algo necessário”, defendeu Camargo.
O vereador quer ainda que, caso aprovada, a lei seja divulgada em cartazes afixados nos próprios postos de combustível como forma de orientar os consumidores sobre as novas regras do setor.
Empresários questionam a proposta
Para o Presidente da Associação dos Operadores de Postos de Combustíveis dos Campos Gerais, Hélio Sacchi, a proposta é ilegal. “A venda desses produtos [bebidas alcoólicas e cigarros] está prevista na razão social dos postos e os produtos em si são legalizados. Além disso, o comércio deles é livre, o que é proibida é o consumo dentro dos postos”, contou Sacchi.
Hélio lembrou que uma proposta do tipo há foi debatida (e rechaçada) há alguns anos e lembrou que para evitar o consumo de bebidas alcóolicas a Prefeitura deveria intensificar a fiscalização da lei já vigente. “Caso seja aprovada, acredito que conseguimos uma [decisão] liminar para continuar realizando a venda”, destacou Sacchi.
Com informações da assessoria.
