PG consegue 'certidão' e pode retomar obras

A Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) reconquistou nesta quinta-feira (28) a certidão negativa de débitos (CND) – o documento é essencial para que o município receba investimentos e recursos. O documento foi concedido depois que o Poder Executivo firmou um plano de pagamento de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que garante a liquidação de R$ 111 milhões da dívida em precatórios até 2024.

Além da CND conquistada junto a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o município ainda terá que reconquistar uma certidão negativa junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) que diz respeito ao pagamento da cota patronal do imposto junto ao órgão – os dois documentos são necessários para a efetiva retomada de recursos para o município.

A requisição da certidão junto ao INSS está sendo debatida na Justiça a envolve a compensação do valor de um prédio construído pelo município e que hoje sedia o INSS em Ponta Grossa. O prédio foi construído no final da década de 1990 pela Prefeitura e atualmente o Poder Executivo cobra que o ‘encontro de contas’ leve em conta o valor investido no prédio corrigido monetariamente – a estimativa é que isso represente R$ 13 milhões.

A aprovação do plano de pagamento dos precatórios foi fruto de um trabalho conjunto da Procuradoria Geral do Município, comandada por Marcus Freitas, e pela secretaria de Fazenda, coordenada por Claudio Grokoviski. O plano prevê que cerca de R$ 1,4 milhões sejam deduzidos mensalmente (de forma automática) da cota da Prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A resolução da dívida era uma demanda histórica do município – o prazo inicial para pagamento dos precatórios era 2020, mas um projeto de emenda constitucional (PEC) ampliou o prazo para 2024. Ponta Grossa foi uma das primeiras cidades brasileiras a garantir a viabilização do plano de pagamento e aprova-lo junto ao Poder Judiciário – as dívidas são, em sua maioria, fruto de ações trabalhistas e de processos movidos contra o município.

Investimentos em pavimentação

Com a retomada da CND e a busca pela certidão junto ao INSS, a expectativa é que o município retome uma série de obras e investimentos que dependem de recursos oriundos do Governo do Estado e da União. A maioria desses investimentos diz respeito a obras de pavimentação asfáltica, revitalização de vias importantes (como rua do Rosário e Carlos Cavalcanti), além de outras obras no setor de infraestrutura urbana.