Projeto do governo adia pagamento a servidores

Em uma nova manobra para driblar o desequilíbrio das contas públicas, a Prefeitura de Ponta Grossa pretende alterar a data de pagamento dos servidores municipais. O prefeito Marcelo Rangel (PPS) encaminhou à Câmara, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria uma brecha para que os salários sejam depositados até o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Sob o risco de atraso nas verbas salariais, Rangel pediu urgência na aprovação da proposta.

Atualmente, a Administração Municipal tem até o último dia útil para pagar o funcionalismo. O Governo Municipal busca prorrogar o prazo até o primeiro dia para ganhar mais fôlego na execução orçamentária mensal. “Essa proposta atende necessidade de ordem orçamentária e financeira, pois permite a prorrogação do empenho da despesa para o mês seguinte ao vencimento da folha de pagamento”, justifica o prefeito, na mensagem encaminhada aos vereadores.

Apesar da brecha, o governo garante que o ‘atraso’ nos pagamentos só ocorrerá quando “as questões fiscais e orçamentárias exigirem”. Segundo ofício encaminhado ao Legislativo, os salários continuarão sendo depositados antes do vencimento da folha.

A manobra para legitimar os empenhos posteriores ao vencimento salarial alarmou os servidores municipais. Há uma semana, a categoria tem mantido reuniões com a Secretaria de Gestão Financeira e Recursos Humanos para saber se haverá atrasos nos salários e na segunda parcela do 13º. Ocorre que, nos últimos meses, o município adotou uma série de medidas em busca de garantir os pagamentos, que dependem do excesso de arrecadação previsto para o fim de ano.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, classifica o projeto ‘um equívoco’. “Na verdade, não entendemos o porquê desta proposta, ela vai contra, inclusive, aquilo que o governo tem dito”, afirma. “Eles (Prefeitura) falam que os salários estão garantidos e existe um cronograma de pagamento. Este projeto é um equívoco”, completa.

Martins diz que vai se reunir com o governo para discutir a proposta. O objetivo é que a matéria seja retirada da Câmara Municipal. O Sindserv sinaliza protesto contra a medida.

Informações do Jornal da Manhã.