Professores aguardam progressão há sete meses
Desde maio, 205 professores da rede municipal de ensino aguardam a elevação dos níveis salariais pagos pela Prefeitura. A progressão funcional, prevista na lei 11.375 de 2010, contempla de dois em dois anos os profissionais do magistério que apresentam novos títulos e bom desempenho, conforme os critérios da Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, sem projeção de impactos na folha de pagamento, a Prefeitura tem segurado a elevação salarial há sete meses para evitar novo desequilíbrio nas contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais em 2014.
Segundo último relatório do Governo Municipal, as despesas do município com a folha esbarram no limite prudencial e já compromete 51,1% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que as prefeituras mantenham o gasto abaixo de 51,3% e prevê sanções pelo inchaço na folha.
Em resposta ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), que tenta agilizar a elevação salarial dos professores, a Controladoria do município informou que o cálculo do impacto ainda não foi realizado. A demora no estudo estaria condicionada ao decreto do governo para enxugar as contas. Publicado na última semana, a medida determina o congelamento do orçamento e proíbe ações que resultem em novas despesas à Prefeitura.
As elevações de níveis acrescentam entre 5% e 10% na remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com o presidente do Sindserv, Leovanir Martins, os processos de progressão funcional são acompanhados desde maio, quando o governo havia assegurado o pagamento dos valores retroativos e a conclusão das elevações até outubro.
Sem o cumprimento do prazo nem perspectivas do pagamento, Martins orienta os servidores da educação a recorrerem à Justiça do Trabalho para obter os recursos. “Quando entramos com um processo administrativo e ele não é resolvido dentro de um prazo considerado razoável, entramos na Justiça. Este é o procedimento padrão”, afirma. “Como está previsto em lei, o governo vai ter que pagar”, completa o presidente do sindicato.
ELEVAÇÃO DE NÍVEL
Governo não sabe quando vai pagar
A Secretaria Municipal de Educação informou que a progressão funcional já aconteceu, mas os pagamentos aos 205 professores dependem de ‘análise jurídica’. Em resposta ao Jornal da Manhã, a secretária Esméria Saveli garantiu o repasse dos valores retroativos. “Este ano houve progressão funcional, porém ainda não saiu em Diário Oficial. O processo está em análise jurídica. Sendo encaminhado, os professores recebem o valor retroativo”, afirmou. Entretanto, Esméria disse não haver previsão para os pagamentos.
Informações do Jornal da Manhã.
