PG começa a sentir efeitos da paralisação no transporte

Repasse de ICMS para a Prefeitura nesta semana foi três vezes menor que o previsto pelo governo

Mesmo diante do fim da paralisação dos caminhoneiros, a economia do município de Ponta Grossa deve sentir o reflexo do período sem produção e comercialização no Estado ainda pelos próximos meses. Esta é a perspectiva da Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Fazenda, após uma queda significativa no repasse do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na primeira semana de junho. De R$ 1,2 milhão estimado para entrar nos cofres do Município, apenas R$ 400 mil foram repassados no último dia 5 de junho. Diante deste cenário, a Prefeitura se prepara para priorizar seus investimentos futuros, com foco no pagamento dos servidores e manutenção de serviços essenciais.

“Entendemos que a queda neste repasse, sendo apenas um terço do que esperávamos, é reflexo direto da paralisação, por conta da queda na comercialização de produtos nesse período. Se não produz, não gera IPI. Se não vende, não gera ICMS. Se não presta serviço, não gera ISS. É uma cadeia de fatores que levam a crer que os municípios terão problemas com suas receitas ainda pelos próximos 60, talvez 90 dias. É difícil prevermos quando é que essa cadeia produtiva estará normalizada. Existem empresas que ainda hoje estão paradas porque a matéria prima não chegou. Até chegar, produzir, colocar no mercado e vender, existe um tempo que a gente desconhece. Nenhum município fez o seu planejamento orçamentário prevendo esta queda na receita”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O secretário destaca que, somado à inadimplência de IPTU e taxa de coleta de lixo superior a 27%, a administração não conseguirá arcar com todos os compromissos assumidos, dando prioridade ao pagamento dos servidores e a manutenção de serviços essenciais. Em decorrência do impacto da paralisação na economia de Ponta Grossa, o prefeito Marcelo Rangel anunciou esta semana que irá realizar a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.

“Solicitei à Secretaria da Fazenda uma avaliação sobre a possibilidade de antecipar para junho ou julho este pagamento”, afirma o prefeito, ressaltando que “esta antecipação só será possível porque todos os meses estamos realizando uma reserva específica para este fim”.

Inadimplência chega a 27%

Ponta Grossa está na contramão de outros municípios, que estão aumentando a alíquota de ITBI, de ISS e estão mexendo na planta de valores do IPTU. “Não temos porque aumentar a alíquota de qualquer imposto enquanto estivermos com a inadimplência de 27%. Primeiro de tudo, temos que baixar essa inadimplência num percentual na casa de 12%, para depois podermos pensar em aumentar alíquota”, explica Grokoviski.

Projetos de Lei buscam aumentar receita da Prefeitura

A Prefeitura já trabalha com a previsão de uma queda natural na receita, com o fim dos repasses referente ao IPVA e os pagamentos em parcela única do IPTU. Em busca de diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação, a administração encaminhará à Câmara de Vereadores nos próximos dias dois Projetos de Lei: ‘IPTU Premiado’ e ‘Só é dono quem registra’. No primeiro, haverá sorteio de até R$ 300 mil em prêmios, podendo contemplar apenas os contribuintes que não possuem pendências com o IPTU. O segundo projeto oferece redução de 50% no valor do ITBI, por um período temporário, para o contribuinte que ainda não tiver realizado o registro do imóvel. O objetivo é reduzir a inadimplência para 12%.