Procon orienta consumidor sobre abuso em postos

Com o fim do combustível em vários postos, foram registrados alguns casos que podem ser considerados abusivos pelo Código de Defesa do Consumidor

A correria até os postos de combustíveis com a expectativa de que a cidade fique sem gasolina e etanol até o fim desta quarta-feira (23) levou muitos empresários a tomarem atitudes que podem ser consideradas abusivas. O Procon Ponta Grossa orienta os consumidores que se sentirem lesados a procurarem o órgão para fazer as denúncias em casos de preços elevados sem justificativa ou cobrança indevida.

O caso mais encontrado na cidade até o momento é o preço da gasolina aditivada em posto onde já não há mais o combustível comum. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, caso um produto mais barato tenha acabado em um estabelecimento, o produto mais caro deve ser vendido com o preço inferior. É o que não está acontecendo em muitos postos da cidade.

Sem a gasolina comum e apenas com a aditivada, os estabelecimentos deveriam vender este produto pelo preço da gasolina comum, a maioria não obedece à lei, de acordo com o presidente da Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis dos Campos Gerais, Helio Sacchi. Quem se sentir lesado deve procurar a sede do Procon e, caso o órgão detecte que isso realmente aconteceu, uma equipe irá até o estabelecimento para fazer a autuação. Em casos extremos, o Ministério Público será notificado dos abusos.

O mesmo acontece em casos em que os postos aumentem o preço do combustível de maneira injustificada. A coordenadora do Procon de Ponta Grossa, Patrícia Rocha, explica que o valor do combustível só pode ser efetivado com a licença da agência reguladora, e casos de elevação do preço de maneira exagerada também rendem denúncias ao órgão de defesa do consumidor. A multa nesses casos pode variar entre R$ 300 e R$ 2 milhões.