Prefeitura de PG sanciona mudança na lei dos resíduos sólidos
Objetivo é retomar licitação para escolha de novo aterro e fechar o Botuquara até o final de 2018
O Poder Executivo sancionou as mudanças na lei de destinação de resíduos sólidos em Ponta Grossa. A proposta foi sancionada nesta sexta-feira (18) em Diário Oficial e é mais um passo para a retomada da licitação que escolherá um novo aterro para receber o lixo doméstico produzido na cidade – a licitação acabou sendo suspensa após questionamentos diante de imperfeições da lei vigente.
Na prática, o município reúne esforços para de fato conseguir encerrar as atividades do aterro do Botuquara até 31 de dezembro de 2018, como está previsto em um acordo firmado na Justiça. Caso o município não cumpra o novo acordo e siga utilizando o Botuquara, o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.
Questão do lixo tem sido debatida no Legislativo
A situação do aterro do Botuquara foi alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que finalizou as atividades neste mês. Presidida por George de Oliveira (PMN) e sob relatoria de Mingo Menezes (DEM), a Comissão apresentou uma série de demandas e recomendações ao município. Na visão dos vereadores, o ideal seria a Prefeitura optar um aterro instalado em área pública, mas com gestão privada – a afirmação foi questionada por Paulo Barros, secretário de Meio Ambiente.
