PG inicia debate sobre trailers de lanche e food trucks
Legislativo da cidade debaterá projetos que tratam da regulamentação dos empresários que atuam no setor
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciam nesta segunda-feira (14) o debate sobre dois projetos de lei (PLs 293 e 294/2016) de autoria de Sebastião Mainardes (DEM) e George de Oliveira (PMN) – as iniciativas tratam da regulamentação das atividades dos food trucks e trailers de lanche da cidade. Os projetos começaram a ser discutidos em abril de 2017, mas após dúvidas e questionamentos acabaram retirados da pauta.
O projeto de lei 293/2016 prevê a regulamentação dos trailers que já atuam em pontos fixos de praças, ruas e avenidas de Ponta Grossa. George afirmou que a intenção da medida é retirar os empreendedores da informalidade. “Vamos tentar encontrar um meio termo entre quem têm trailers nas ruas e avenidas e os comerciantes que atuam em pontos fixos”, contou Oliveira.
Oliveira defende que a iniciativa irá tirar os empresários que atuam no setor da informalidade. “Os trailers terão que passar por inspeção da Vigilância Sanitária para atuarem, isso não é problema para a grande maioria deles. O que realmente queremos é formalizar essa atividade que já faz parte do cenário de PG”, contou o vereador. George garantiu que o princípio da anterioridade, no que diz respeito ao local de cada um dos trailers, também será respeitado.
Entre as propostas previstas no projeto de Oliveira (PMN) está a instalação de um poste fixo de energia para os donos dos trailers. “Com isso acabaríamos com os improvisos vistos e o empresário poderá pagar sua conta de luz de maneira mais correta e sem maiores problemas”, explicou o vereador. A proposta prevê vaga demarcada para a atuação dos trailers nas ruas da cidade, além de uma série de adequações.
‘Food trucks’ de outras cidades terão que se adequar
O outro projeto retirado para vistas trata dos ‘food trucks’. Segundo Oliveira, o principal objetivo do PL 294/2016 é tributar os ‘food trucks’ que vem de outras cidades para atuar em Ponta Grossa. “Esses empresários vem até o município, ganham dinheiro aqui e nada deixam em troca, nem mesmo alvará eles tem para atuar em Ponta Grossa, não nenhuma espécie de contrapartida”, comentou Oliveira.
Segundo Oliveira, o projeto trata a partir de agora de uma regulamentação mais exigente no setor, inclusive com necessidade de registro por parte dos food trucks que vem de outras cidades para atuarem em Ponta Grossa. “Essa é uma forma de protegermos o comércio local”, disse o vereador.
