Gestantes do Bolsa Família terão ônibus gratuito em PG
Câmara aprovou projeto de lei de Mingo Menezes (DEM) que trata do direito das gestantes atendidas pelo programa federal
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (7), em segunda discussão, o projeto de lei (PL 383/2017) que prevê a implementação de uma nova gratuidade no sistema de transporte coletivo. A proposta do vereador. Mingo Menezes (DEM) sugere que gestantes vinculadas ao programa Bolsa Família, do Governo Federal, tenham direito a 20 passagens gratuitas para realizarem os exames do pré-natal.
A medida será subsidiada por recursos do Ministério da Saúde, com dotação orçamentária específica, a partir do programa Rede Cegonha. Em primeira discussão, o projeto havia sido aprovado depois de alguma discussão e apenas um vereador votou contra – Divo (PSC). Já durante a votação em segunda discussão, a medida foi aprovada sem qualquer questionamento entre os parlamentares.
Durante a votação do projeto, Mingo defendeu a iniciativa e, principalmente, defendeu o argumento de que a medida não oneraria a planilha de custos do sistema. “O que propomos aqui é formalizar um benefício já garantido pela lei e que não trará qualquer tipo de custo a planilha já que o recurso vem do Ministério da Saúde”, contou Mingo. A proposta segue agora para avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tem 15 dias para vetar ou sancionar o texto.
