Empresas terão 15 dias para retirar fiação sem uso dos postes

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) regulamentou a lei municipal 12.829/2017, de autoria do vereador Mingo (DEM). A medida prevê que empresas que operam com cabeamento elétrico retirem, em no máximo 15 dias, os fios inutilizados dos postes da cidade. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo Municipal em junho de 2017 e agora passa a ter regras claras de fiscalização e cumprimento.

O decreto, publicado em Diário Oficial, dá o prazo de 15 dias às empresas a partir da notificação por parte da Prefeitura – entende-se por cabeamento a fiação da rede elétrica, telefônica, TV a cabo, banda larga e assemelhados. Caso a companhia não retire a fiação que está sem uso, pendurada ou solta, a multa inicial é de 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 3,8 mil e a multa dobra caso a situação siga irregular.

De acordo com o decreto baixado pela Prefeitura, os munícipes poderão fazer denúncias de cabos e fiações soltas através do telefone 156 e a formalização caberá ao servidor da Diretoria Operacional da Afepon (Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa). A partir disso, um funcionário da Prefeitura irá até o local e, caso a situação seja comprovada, um auto de infração será lavrado.

O documento rege ainda a possibilidade de recursos por parte da empresa punida e prevê que, caso a multa não seja paga, a companhia infratora será inscrita na dívida ativa da Prefeitura.

Vereador defende iniciativa

De acordo o vereador Mingo (DEM), com o autor da matéria, o objetivo é garantir a segurança da rede de fiação e também primar pela estética, principalmente, nas vias do centro da cidade, onde o problema é mais intenso. Mingo ressalta que muitas empresas instalam os fios, mas depois do serviço não estar mais sendo prestado não retiram a fiação do local, o que deixa a rede saturada, comprometendo a segurança e prejudicando a parte estética.