Câmara mantém veto contra divulgação de valores de aluguéis
Legislativo manteve a decisão de Marcelo Rangel (PSDB) e vetou parte do texto aprovado pelos vereadores
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) manteve o veto parcial contra a lei que trata da divulgação do valor gasto pelo Executivo com aluguéis de prédios. A proposta foi apresentada pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT) e aprovada no começo de março, na íntegra, pela Câmara de Vereadores. O veto assinado pelo prefeito, Marcelo Rangel (PSDB), e pelo procurador geral, Marcus Vinícius Freitas, foi avaliado pelo Legislativo Municipal nesta quarta-feira (25).
O trecho vetado pelo Executivo previa que também fossem divulgados na internet informações como o nome do locador, a vigência do contrato, o valor do aluguel e os reajustes da taxa ao longo dos últimos anos. Da maneira como foi publicada em Diário Oficial, a proposta de Jorge garante apenas que a Prefeitura divulgue os valores dos contratos de locação firmados.
Durante a votação do projeto, Jorge chegou a pedir aos colegas que votassem contra a decisão do Governo. “O que queremos apenas é transparência sobre quais são os valores gastos com aluguéis e quais são os donos dos imóveis ocupados por órgãos públicos”, contou o autor do projeto. Pietro também defendeu a manutenção do texto integral. “Enquanto vereador, vejo diariamente o Diário Oficial, mas o cidadão comum não tem essas informações”, disse Pietro sobre a transparência no setor.
Economia foi “elogiada”
Quando aprovado no Legislativo, o projeto foi amplamente elogiado, principalmente diante da ótica da “economia” dos recursos públicos. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da PMPG, comandada por Ricardo Linhares, atualmente são 26 imóveis locados pela Prefeitura custando, mensalmente, cerca de R$ 200 mil – em um ano, o custo total passaria da casa dos R$ 2,4 milhões.
