Desconto no IPTU vale apenas para pagamentos em dia
A partir do próximo ano, a Prefeitura de Ponta Grossa vai conceder o desconto de 20% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) somente para os contribuintes que estiverem com as contas em dia, até o dia 20 de dezembro de 2014. Portanto, quem possui dívidas com a prefeitura poderá colocá-las em ordem até o dia 20 de dezembro. Com isso, os contribuintes terão direito ao desconto do IPTU de 2015. O contribuinte que efetuar o pagamento até o dia 20 de novembro terá descontos de 100%, até o dia 05 de dezembro, 95% e até o dia 20 dezembro, os descontos serão de 90%. Os descontos fazem parte do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PRRF), que foi aprovado na quarta-feira (29), pela Câmara Municipal dos Vereadores. O programa garante a anistia de multas e juros para quem optar pelo pagamento dentro dos prazos estipulados.
“Nossa intenção é valorizar os bons contribuintes. Tirar das pessoas aquela concepção de que elas podem atrasar os pagamentos, visto que o município sempre disponibilizou vantagens para que as pessoas pudessem quitar seus débitos, inclusive com parcelamento. Um exemplo disso é o Profis. Agora, nós estamos possibilitando que os munícipes quitem suas dívidas, mas os descontos são válidos apenas para o pagamento à vista”, explica o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza. Outro agravante para quem não regularizar as contas com o município será a perda do desconto do IPTU para o próximo ano. “No próximo ano, o desconto de 20% no valor do IPTU só será ofertado para quem estiver com os pagamentos regularizados junto a Prefeitura”, destaca Souza.
De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, os débitos inscritos na dívida ativa e as contas atrasadas somam aproximadamente R$ 114 milhões. Mesmo assim, a expectativa da prefeitura é que sejam injetados, até dezembro deste ano, cerca de R$ 3 milhões. “Não esperamos um valor muito alto. Isso por que são apenas dois meses para que os contribuintes possam regularizar seus débitos”, conclui o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza.
Como garantir os descontos:
- Todos os contribuintes que regularizarem suas contas até o dia 20 de dezembro de 2014, poderão usufruir do desconto de 20% no IPTU de 2015. (pagamento à vista).
-Pagamentos efetuados à vista até o dia 20 de novembro: 100 % de descontos nas multas e juros.
- Pagamentos efetuados à vista até o dia 05 de dezembro: 95% de descontos nas multas e juros.
- Pagamentos efetuados à vista até o dia 20 de dezembro: 90% de descontos nas multas e juros.
Informações da assessoria.
