Em nota, organização da Marcha da Maconha rebate críticas

Os organizadores da segunda edição da Marcha da Maconha, marcada para acontecer no próximo domingo (15), em Ponta Grossa emitiram uma nota sobre a moção de repúdio contra o evento. A moção foi apresentada pelo vereador Vinicius Camargo (PMB) e aprovada na última quarta-feira (11) – um dia depois da aprovação da emenda, os organizadores do evento emitiram uma nota repudiando as declarações dos parlamentares.

A nota, também assinada pela associação Florescer começa “convidando” os vereadores a participarem da marcha. “. Ainda que saibamos do desapreço que alguns legisladores possam ter com a manifestação popular de alguns setores da sociedade, nós, por outro lado, acreditamos que a democracia e a república se fazem com a participação ativa de seus concidadãos, movimentando a sociedade de forma saudável e civil”, informa a nota.

O documento destaca ainda um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que trata do tema e qualifica a marcha como um “movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento”.

"Acreditamos piamente na necessidade de diálogo, conversa e um debate franco, pautado nos dados, nas evidências e na ética republicana. Temos como objetivo a educação, proteção dos cidadãos contra o uso abusivo de drogas (ilícitas e lícitas), redução de danos e a construção de políticas públicas menos danosas à sociedade", informa a nota.

Confira a nota na íntegra:

“Em tempos de ódio, perseguição, fraqueza democrática e de baixa racionalidade científica, a associação FLORESCER e a Marcha da Maconha Ponta Grossa vêm muito respeitosamente informar e convidar os ilustríssimos senhores vereadores de Ponta Grossa – Paraná, principalmente aqueles participantes da moção de repúdio 128/2018, além de qualquer outra autoridade pública aqui não nominada.

1. A referida moção de repúdio destinada ao evento Marcha da Maconha Ponta Grossa, sob o argumento da “nítida apologia ao uso da maconha e, por conseguinte, incitação pública de crime”, incluindo a posição monocrática de um desembargador de São Paulo como fonte de autoridade de seu argumento.

2. Acreditamos na força do argumento e não em sua autoridade. Porém, conforme veremos, ainda assim, podemos invocar tanto a autoridade do argumento, quanto o argumento de autoridade deveras importante no mundo científico, político e jurídico brasileiro e internacional. Portanto inicialmente, gostaríamos de alertar aos ilustres legisladores municipais a necessidade de apego absoluto embate jurídico e científico na construção de seus atos, opiniões e sobretudo, na orientação de políticas públicas. Nos espanta, ao ver um argumento baseado em uma posição monocrática, já há muito vencida nos campos da justiça, apregoada e consolidada no entendimento da absoluta legitimidade, legalidade e civilismo da manifestação chamada Marcha da Maconha pelo próprio STF conforme podemos ver nos comentários sobre o parecer do decano, o ministro Celso de Mello:

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”. Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

3. Ainda que saibamos do desapreço que alguns legisladores possam ter com a manifestação popular de alguns setores da sociedade, ou ainda, com a mera atuação cidadã em busca de direitos e contra arbítrios e leis injustas, preferindo um povo subalterno e submisso às suas decisões e posições. Nós, por outro lado, acreditamos que a democracia e a república se fazem com a participação ativa de seus concidadãos, movimentando a sociedade de forma saudável e civil. Por isso, não se trata de algo clandestino, mas sim, público, aos olhos de todos, divulgado, articulado por diversos grupos e setores da sociedade, bem como, através de associações civis registradas em cartório, cumprindo todo o esforço necessário para que fique evidenciado aos olhos da população e dos poderes que se trata de uma manifestação civil, organizada, educacional, preocupada com o ululante problema relacionado à guerra às drogas articulada através da lei 11.343/06.

4. Somos mães, pais, filhos, irmãos, amigos, companheiros, familiares, simpatizantes de pessoas que fazem uso de maconha – seja medicinal, terapêutico ou social – e que não aceitam a incongruência, violência e arbitrariedade de uma lei que nos joga no topo dos países com maior número de encarcerados, escancarando a pior crise humanitária que o Brasil sofre: o caos carcerário e da segurança pública. Isso poderia ser distante de nós, porém, em nossa querida cidade de Ponta Grossa temos um dos estabelecimentos penais com a maior lotação do Brasil. A cadeia pública Hildebrando de Souza é a própria imagem das consequências nefastas de uma política de droga fixada em padrões morais sem qualquer, absolutamente qualquer, racionalidade científica, ética ou jurídica que permita tamanha barbárie.

5. Para tanto, a fim de promover um debate saudável e cidadão, convidamos diversos especialistas entre eles químicos, advogados, sociólogos, um médico neurocientista com pós-doutorado em Harvard, nos Estados Unidos da América, para discutir os males, problemas, consequências da maconha e da atual política sobre ela. Lembrando, sem querer extenuar o tema nessa via estreita de informativo e convite, que há centenas de especialistas que defendem a legalização das drogas, em especial, a maconha. Falamos de médicos, juristas2 – alguns do peso de Sebastian Scheerer, Eugênio Raul Zaffaroni, Nilo Batista, até mesmo de ministros do STF como Luís Roberto Barroso -, de políticos que promovem a legalização e regulamentação em diversos países tais quais Uruguai, Chile, Argentina, Peru, Estados Unidos da América, Canadá, Portugal, Suíça, Holanda, Espanha, Israel. 6. Esse tema gera forte impacto na sociedade, motivo pelo qual, naturalmente, exige uma postura e atuação por parte da sociedade para informar, orientar e denunciar as mazelas de uma política pública baseada no medo, ignorância, preconceito, racismo, que mata negro, pobre, policial, mães, pais, e todos aqueles que supostamente deveríamos defender. E apesar da tristeza de receber uma moção de repúdio, por uma manifestação democrática, popular, social, que envolve música, arte, palestras acadêmicas, justamente daqueles que ocupam a casa do povo, sabemos que elas ocorrem pelo mesmo motivo que fundamentam a atual política de drogas, medo, ignorância e preconceito. Sabemos que os ilustríssimos vereadores que assinaram a moção de repúdio podem estar munidos de boas intenções, porém, já é popular que as boas intenções desprovidas de uma racionalidade republicana, ética e científica pavimentam o caminho para o “inferno”.

7. Por fim CONVIDAMOS os ilustríssimos vereadores e qualquer outra autoridade que deseje participar dos debates e atividades organizados pela Marcha da Maconha e pela Associação Florescer no final de semana dos dias 13, 14 e 15 de abril (programação completa em anexo). Acreditamos piamente na necessidade de diálogo, conversa e um debate franco, pautado nos dados, nas evidências e na ética republicana. Temos como objetivo a educação, proteção dos cidadãos contra o uso abusivo de drogas (ilícitas e lícitas), redução de danos e a construção de políticas públicas menos danosas à sociedade.

A política de drogas mata mais que qualquer droga.”