Vereadores começam a discutir ‘toque de recolher’
O projeto de lei que limita o funcionamento de bares e casas noturnas em Ponta Grossa foi encaminhado ontem às comissões da Câmara. De autoria dos vereadores Izaías Salustiano (PSDC) e Walter de Souza (PROS), a proposta obriga os bares a fecharem as portas à meia noite.
Além de restringir as atividades dos estabelecimentos, a proposta prevê multas pesadas para os proprietários que não cumprirem o novo horário de funcionamento. Aos donos de bares que infringirem a lei, o projeto fixa uma multa de R$ 6 mil e também a cassação do alvará de funcionamento.
A iniciativa é resultado da mobilização do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que tem defendido o ‘toque de recolher’ na cidade de Ponta Grossa. No entendimento do Conseg, o município deve adotar uma legislação semelhante à cidade de Diadema, no interior de São Paulo, onde o horário de funcionamento das casas noturnas é delimitado pela Prefeitura. A entidade alega que a regulamentação tem reduzido os índices de violência no município significativamente.
O projeto dos vereadores atende ao apelo do Conseg e, além de limitar as atividades dos bares até à meia noite, também proíbe a concessão de alvarás para novos estabelecimentos do gênero nas proximidades de hospitais, áreas institucionais e centros de ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Segundo a proposta, os bares não poderão estar situados em terrenos com menos de 300 metros de distância dos hospitais e escolas. A fiscalização caberá à Secretaria de Segurança e Cidadania, através da Guarda Municipal e com o apoio da Polícia Militar.
OAB aponta inconstitucionalidade
O ‘toque de recolher’ foi tema de reunião recente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa. Na audiência, que contou com a presença de representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a entidade se mostrou contrária ao projeto e apontou inconstitucionalidade na iniciativa. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante da OAB no Conseg, Pedro Hilgenberg, destacou, na ocasião, a liberdade do comércio e dos consumidores, além de ressaltar o princípio da isonomia do Direito.
Informações do Jornal da Manhã.
