Restrições ao comércio serão votadas hoje
A regulamentação do horário comercial nos domingos entra em votação hoje na Câmara de Ponta Grossa. De autoria de George Luiz de Oliveira (PMN), o projeto proíbe parte do comércio varejista de funcionar nos primeiros dias da semana e conta com uma emenda da ex-vereadora do PT, Ana Maria Holleben, que restringe as atividades dos supermercados aos domingos até às 12 horas. A proposta já havia entrado na pauta do Legislativo na última semana, mas foi retirada para discussão entre os sindicatos patronais e obreiros.
As restrições previstas pela lei têm apoio do Sindicato dos Comerciários de Ponta Grossa, presidido por José Vendelin. Entretanto, o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e a Associação Paranaense dos Supermercados (APRAS) mostram resistência ao projeto e acreditam que as limitações podem gerar desempregos na cidade. Segundo projeção do presidente do Sindilojas, José Loureiro, cerca de 1.500 trabalhadores seriam diretamente prejudicados com a redução da jornada na rede supermercadista. Além das possíveis demissões em massa, os sindicatos patronais apontam desaquecimento da economia no município decorrentes da proposta.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Comerciários afirma que a ausência de legislação sobre o tema no município tem dificultado as negociações da categoria. De acordo com Vendelin, a regulamentação deve dar subsídio legal para que as reivindicações da categoria sejam atendidas pelo sindicato patronal, durante as convenções coletivas.
Apesar do embate, o presidente em exercício da Câmara de Ponta Grossa, e autor do projeto original, garante que não haverá impactos negativos no mercado com a aprovação da matéria pelos vereadores. George acredita que a emenda de Ana Maria será rejeitada e a lei vai isentar os supermercados das restrições. “Pelo que temos conversado, está claro que está emenda não irá prosperar. Na verdade, vamos votá-la porque, por força regimental, não podemos retirá-la do projeto”, afirma.
O vereador diz, ainda, que o projeto não altera o funcionamento do comércio aos domingos. “Esta lei apenas regulamenta o que já acontece”, explica.
Câmara vota recuperação fiscal
Além da polêmica a respeito do comércio, a Câmara Municipal também discute outro socorro financeiro à Prefeitura, durante a sessão desta quarta-feira. A criação do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF) em Ponta Grossa deve gerar tenso embate entre governistas e oposição. Se aprovada, a proposta torna lei descontos de 95% a 100% nas multas e juros de mora cobrado aos contribuintes inadimplentes junto ao Poder Público. Os descontos serão válidos em novembro (100%) e dezembro (95%). Quem aderir ao programa terá, ainda, 20% no IPTU de 2015. O objetivo é antecipar a receita para que a Prefeitura possa cumprir todas as obrigações financeiras do fim de ano.
Informações do Jornal da Manhã.
