Câmara aprova socorro de R$ 10 mi à Prefeitura
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, ontem, o projeto que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional de R$ 10 milhões para custear as despesas com os servidores municipais. Devido à urgência da solicitação do Governo Municipal, o parlamento abriu uma exceção e votou a proposta em duas discussões para viabilizar os salários dos servidores públicos do município.
Conforme antecipado pela reportagem do Jornal da Manhã, o crédito deve cobrir todas as verbas salariais dos próximos meses, que inclui a segunda parcela do 13º salário. Apesar da autorização dos recursos pelo Legislativo, os pagamentos de fim ano dependem, ainda, da efetivação do excesso de receita previsto até dezembro.
A estratégia da Administração Municipal é direcionar todo o excesso de arrecadação dos recursos livres à folha de pagamento dos servidores. O projeto também destina excessos de arrecadação dos recursos vinculados à saúde para custear os salários dos funcionários do setor. A previsão da Secretaria de Gestão Financeira é que, até dezembro, o excesso da receita livre chegue a R$ 8,3 milhões, enquanto a arrecadação da saúde gere um ‘superávit’ de R$ 1,9 milhão.
O secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, irá participar da próxima sessão da Câmara para esclarecer os socorros financeiros solicitados pela Prefeitura. Os vereadores temem que a projeção da Secretaria não seja realizada e o município não possa custear o crédito aberto ao funcionalismo. Em entrevista recente ao JM, o próprio Odaílton havia confirmado que o pagamento dos servidores depende do excesso de arrecadação e que havia a possibilidade da previsão não estar correta. No entanto, o secretário destacou que os cálculos são conservadores e que as probabilidades do excesso não acontecer são pequenas.
A explanação dos projetos aos vereadores foi solicitada pelo presidente em exercício da Câmara, George de Oliveira (PMN), que também pediu a votação em dois turnos do crédito. “Temos informação que o salário pode, sim, pela primeira vez neste governo, atrasar. Então a nossa parte nós temos que fazer bem feita, que é aprovar este projeto”, afirmou.
Recuperação fiscal entra em pauta
Além dos esclarecimentos sobre o crédito adicional de R$ 10 milhões, a presença do secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, foi solicitada para a apresentação do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). O projeto entra em votação na sessão de amanhã e tem gerado polêmica entre os parlamentares. Com fins de antecipação de receita, a proposta garante descontos de 90% a 100% nas multas e juros de mora aos contribuintes que quitarem as pendências com a Prefeitura entre novembro e dezembro. Apesar dos vereadores terem cobrado explicações sobre os impactos do programa, os governistas alertaram para as dificuldades de caixa do município. “Nossas economias estão esvaziadas, esses bloqueios com precatórios estão trazendo dificuldades para o município cumprir seus compromissos, inclusive com fornecedores”, afirmou Izaías Salustiano (PSDC).
Informações do Jornal da Manhã.
