PG pode ganhar lei que garanta vacinação em domicílio

Ponta Grossa poderá passar a contar com uma lei municipal que garanta que a vacinação de pessoas com deficiência motora incapacitante seja feita em domicilio. A proposta é de Paulo Balancin (Podemos) e foi exposta no projeto de lei 242/2017 – a iniciativa foi aprovada em primeira discussão na última sessão, durante a quarta-feira (21), e será novamente discutida na próxima segunda-feira (28).

De acordo com a proposta de Balancin, pessoas com deficiência motora incapacitante terão o direito de receber em casa as vacinas contra a influenza, febre amarela, hepatite (A B ou A + B) e também vacinas de pneumocócica 23-valente, difteria e tétano. A proposta também prevê ainda que a vacinação em domicilio poderá ser feita em asilos, fundações, casas de repouso e outras entidades que reunirem os pacientes de forma adequada.

O texto obriga a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a realizar a vacinação desde que os pacientes não possam, de fato, se locomover até os locais habituais, como postos de saúde. A atividade será realizada em domicílio quando uma solicitação feita pelo próprio paciente ou por seu representante legal for protocolada na SMS. Na justificativa do projeto, Paulo destaca a importância do PL para instituições como a Apae e os diferentes asilos da cidade.

“O objetivo é garantir o bem-estar na prestação do serviço de vacinação para esses grupos de indivíduos. As pessoas portadores de deficiência motora são parte da população com maior dificuldade de locomoção e de enfrentar filas”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto. O texto ressalta ainda que a iniciativa contribuiria com a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana.

Trâmite

Apresentada em agosto de 2017, a iniciativa tramitou pelas comissões internas da Casa de Leis antes de chegar ao plenário – o texto chegou a ganhar um substitutivo com algumas alterações. Caso seja aprovada em segunda discussão, a proposta seguirá para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PPS) que tem 15 dias para vetar ou sancionar a medida.