Vereador quer prioridade em vagas de trabalho

O vereador João Florenal (Podemos) é autor do projeto de lei (PL) 29/2018, apresentado em fevereiro na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta prevê que moradores de Ponta Grossa sejam priorizados no recrutamento de mão de obra para a Construção Civil e componham, no mínimo, 70% das vagas desse tipo de atividade. Além disso, também prevê uma reserva de 20% das vagas na construção civil para mão de obra feminina.

O projeto ainda tramita pelas comissões internas da Casa de Leis e não tem data para ser votado em plenário. De acordo com a proposta de Florenal, para comprovar que é morador de PG o trabalhador deve apresentar comprovante de renda dos seis meses anteriores ao preenchimento da vaga, além do título de eleitor registrado na cidade. Destes 70% garantidos para moradores de PG, 20% seriam voltados para mão de obra feminina.

Em caso de descumprimento da medida, o vereador propõe primeiro uma advertência, depois uma multa de 600 valores de referência (VRs) para as empresas do setor, valor superior a R$ 46 mil, suspensão preventiva do alvará de funcionamento e depois a suspensão definitiva do documento. Na justificativa do projeto, Florenal ressalta que a crise econômica tem “assolado a população da cidade” e destaca a importância de se priorizar trabalhadores que moram na cidade.

De acordo com dados do Relatório Anual de Informações Socioeconômicos (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho, em Ponta Grossa são mais 5.583 trabalhadores na construção civil até janeiro de 2018. A lei de Florenal prevê ainda que quando não houver candidaturas femininas para as vagas ofertadas, após 15 dias as oportunidades poderão ser destinados a cidadãos do sexo masculino.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil nos Campos Gerais (Sinduscom), Helmiro Bobeck, a proposta tem problemas, principalmente no que diz respeito a reserva de vagas para mulheres. “O maior problema é essa obrigação de presença feminina, muitas vezes elas não querem atuam no ambiente da construção civil e isso seria um impeditivo”, disse Bobeck.

Ilegalidade pode travar projeto

Helmiro Bobeck lembrou ainda que o projeto poderia carecer de legalidade já que trata das relações entre empregado e empregador. O empresário contou ainda que atualmente o setor tem muitas obras informais, mas nas atividades devidamente regulamentadas maioria dos trabalhadores moram na cidade. “Em obras maiores, é difícil que se contrata-te alguém que não é da cidade, normalmente quando isso acontece o trabalhador se transferi para cá”, ponderou Bobeck.

Agência do Trabalhador

Via assessoria de imprensa, a Agência do Trabalhador informou que seleciona os candidatos a vagas de emprego através dos requisitos listados pela empresa e pela sua capacidade e/ou experiência que o levam a ser apto para a vaga. O setor de construção civil é bastante disputado e recebe diversos trabalhadores para cada vaga ofertada, segundo o órgão.