PG pode ganhar lei que garanta igualdade salarial

O vereador George de Oliveira (PMN) apresentou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei (PL 39/2018) que busca garantir igualdade salarial entre homens e mulheres em Ponta Grossa. A medida tramitará pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser votada em plenário. O texto proíbe que empresas instaladas da cidade remunerem de forma distinta homens e mulheres que exerçam a mesma função.

A sugestão de George é de que, assim que aprovada, a medida seja regulamentada em no máximo 120 dias pelo Poder Executivo. O vereador sugere ainda que caberá à Prefeitura apontar sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas que forem flagradas praticando atos de desigualdade salarial entre homens e mulheres.

“Entre as sanções a serem consideradas, deverá ser contemplada a proibição [da empresa infratora] de contratar com o Poder Público Municipal e a aplicação de multa para cada ocorrência discriminatória identificada”, diz o texto do projeto. Na justificativa do PL, George ressalta ainda que “inexistem razões para discriminar a pessoa em razão do sexo, condenado a mulher receber remuneração menor que a do homem, quando no exercício das mesmas funções, nas mesmas atividades, com a mesma produtividade”, afirma.

“As estatísticas recentes mostram que, no Brasil, as mulheres ainda recebem, em média, 30% (trinta por cento) a menos que o homem que exerce a mesma função que ela, além de ser mais participativa nos afazeres domésticos mesmo possuindo atribuições profissionais, o que justifica o projeto”, afirma o autor da iniciativa.