Câmara rejeita criação de patrulha contra perturbação de sossego

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) rejeitou a criação de uma patrulha da Guarda Municipal voltada ao combate de crimes da perturbação de sossego. A proposta era alvo do projeto de lei (PL) 363/2017, do vereador Sargento Guiarone (PROS), e ganhou parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) por ser, em tese, inconstitucional.

A proposta de Guiarone previa que a Patrulha Comunitária do Sossego seria composta por guardas municipais especialmente treinados e voltados a cumprir a legislação sobre o tema. O texto sugeria ainda que, quando não houvessem ocorrências de perturbação de sossego em andamento, os GMs poderiam atuar em outros casos do tipo. “O projeto quer coibir desordens e algazarras, bem como perturbações de toda ordem”, diz a justificativa.

O parecer foi assinado pelo vereador Vinícius Camargo (PMB) que chegou a fazer elogios ao projeto. “A medida tem um mérito sensacional, mas tenho receio de que, caso aprovada, um precedente grande seja aberto aqui na Câmara para aprovação de medidas inconstitucionais”, afirmou Camargo. O vereador destacou que o projeto criaria uma “função administrativa” para o Poder Executivo, o que seria ilegal.

Durante a votação do parecer, Guiarone ressaltou que a proposta seguia “os mesmos moldes” do projeto do vereador Pastor Ezequiel (PRB), que criou a patrulha da Maria da Penha, já em atuação na Guarda. “Atualmente o serviço de 190 da Polícia Militar está sobrecarregado com ocorrências do tipo, por isso acredito que seria interessante a Guarda também atuar nesse sentido”, defendeu Guiarone. Mesmo com apelo do vereador, o parecer foi mantido com nove votos contrários e 13 favoráveis e o projeto segue para o arquivo da Câmara.