Lei que altera regras para instalar postos é alvo da Acipg

A reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) recebeu nesta segunda-feira (5) representantes de postos de combustíveis. Os empresários solicitaram apoio da entidade contra a proposta de lei aprovada na última semana, na Câmara Municipal. A intenção é que o projeto não seja sancionado pela Prefeitura.

Os empresários questionam a diminuição de 300 para 100 metros a distância mínima entre o posto e edificações de risco, como escolas e clubes recreativos. A lei aprovada reduz, ainda,  de 700 para 300 metros a distância mínima entre um posto e outro. 

Representando os demais 15 proprietários de postos de combustíveis presentes, Thiago Boratto explicou que em Curitiba a distância entre os postos era de 500 metros e, recentemente, foi aumentada para 1.000 metros por lei municipal. Boratto citou ainda exemplos como Maringá e Londrina, em que legislação exige a distância mínima entre os postos de 1.500 metros. “A cidade tem que ter planejamento, Plano Diretor coerente e crescimento ordenado. Ponta Grossa está indo na contramão dos demais municípios. O que pode incidir em riscos de segurança para os munícipes, riscos ambientais, como também propiciando a entrada de adulteradores de combustíveis”, disse.

Por unanimidade, a Diretoria da Acipg se demonstrou favorável à reivindicação dos empresários do setor de combustíveis. Segundo a entidade, a distância não pode ser reduzida por  questões legais, de segurança, ambientais, como também de tráfego de veículos no centro da cidade. Para o presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, o projeto de lei deve ser vetado pelo prefeito. “Entraremos em contato com o prefeito para tentarmos reverter esta situação e impedir este projeto equivocado de se tornar uma lei municipal. Buscaremos também orientações sobre o assunto com o Ministério Público”, comenta Fonseca.